04/09/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:12

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 18:43

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700971-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ETIENE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO A requerida NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A juntou comprovante da obrigação de pagar no valor R$ 2.124,08 (Id 167542724) e os documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer (Id 167377500).

A parte autora aquiesceu quanto ao valor depositado e pelo cumprimento da obrigação de fazer.

Transfira-se o valor depositado, conforme os dados apresentados na petição (Id 167605962), qual seja: Titularidade: Cancelli Sociedade Unipessoal de Advocacia CNPJ: 51.***.***/0001-91 Conta Corrente nº 90114796-2 Agência nº 0001 Banco: Nubank (260).

Após, arquive-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
23/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:29

Recebidos os autos
22/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:29

Determinado o arquivamento
21/08/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700971-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ETIENE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Previamente à análise do pedido de levantamento da quantia referente à obrigação de pagar, intime-se a autora para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (Id 167377500 - Pág. 1).

Desse modo, o processo poderá ser arquivado em virtude do cumprimento de todas as obrigações determinadas no título judicial.

Prazo 5 dias.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
09/08/2023 13:54

Recebidos os autos
09/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:54

Outras decisões
08/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/08/2023 01:39

Publicado Intimação em 08/08/2023.
07/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700971-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ETIENE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença (IDs 161819702 e 165162878) transitou em julgado à 0:00 do dia 02/08/2023.

Certifico e dou fé que a parte ré NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA SA peticionou ao ID 167084472, juntando boleto de depósito judicial e comprovante de transação bancária, no valor de R$ 2.124,08 (dois mil e cento e vinte e quatro reais e oito centavos).

Certifico e dou fé que junto a guia de depósito judicial referente ao boleto, para fins de conferência.

Certifico e dou fé que a parte NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA SA peticionou ao ID 167377500, informando o cumprimento da obrigação de fazer.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, intime-se a parte autora MARIA ETIENE PEREIRA DOS SANTOS para no prazo de 10 (dez) dias, dizer se dá quitação do débito, ressaltando que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito e também para se manifestar sobre a petição de ID 167377500, ou ainda, alternativamente pedir o cumprimento de sentença.

E também de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, caso a parte autora concorde com o valor depositado pela parte ré, fica a parte autora MARIA ETIENE PEREIRA DOS SANTOS intimada a indicar seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta) para onde possa ser transferido o valor de seu crédito.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
04/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:16

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:16

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA ETIENE PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700971-36.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ETIENE PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA ETIENE PEREIRA DOS SANTOS (Id 163628858) contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (Id 161819702 - Pág. 3).

Recebo os embargos interpostos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

Da ausência de contradição e obscuridade Determina o art. 1.022 CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (incisos I e II).

A embargante entende que a sentença seria contraditória e obscura, visto determinar que a fatura a ser emitida seja no valor de R$ 213,71 e, desse modo, a embargante irá arcar com novo pagamento e gerará enriquecimento ilícito da embargada.

Não assiste razão à embargante.

A sentença é clara ao discorrer: “Cabe salientar, ainda, que a conta foi devidamente paga (Id 151162337) e que a autora somente requer a restituição do indébito do valor remanescente de R$ 1.972,78.

Assim, a nova fatura emitida deverá decotar a quantia de R$ 213,71, valor que a autora entende devido com base na média aritmética dos valores faturados dos meses anteriores.” Ao que se extrai das razões recursais, embora a embargante sustente adoção de premissa equivocada na decisão embargada, certo é que tais alegações não se sustentam, sendo manifesta a intenção de reexame da matéria posta a deslinde, o que não tem cabimento na sede dos embargos de declaração.

Dessa forma, não vislumbro qualquer obscuridade ou contradição.

Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo nego-lhes provimento, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
13/07/2023 18:08

Recebidos os autos
13/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/07/2023 15:38

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 01:43

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:44

Recebidos os autos
16/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/05/2023 23:59.
19/05/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2023 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
17/05/2023 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2023 09:34

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 00:30

Recebidos os autos
16/05/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 12:35

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:31

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 11:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:12

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:34

Recebidos os autos
13/03/2023 17:34

Deferido em parte o pedido de MARIA ETIENE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *52.***.*55-72 (REQUERENTE)
13/03/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
13/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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