27/06/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
22/06/2024 21:01

Recebidos os autos
22/06/2024 21:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 16:35

Recebidos os autos
19/06/2024 16:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:23

Decorrido prazo de ITHALO VINICIUS OSTROSKI em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:53

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ITHALO VINICIUS OSTROSKI em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:57

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a restituir ao autor, quando contemplado em sorteio ou até 30 dias após o encerramento do consórcio, o que ocorrer primeiro, os valores pagos pelo consorciado, inclusive a importância vertida ao fundo de reserva, com a devolução proporcional da taxa de administração, sem a incidência da cláusula penal compensatória prevista no artigo 46 do contrato de adesão.

Os valores devem ser corrigidos desde o desembolso pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que o autor esteve habilitado a receber a restituição (contemplação em sorteio ou 30 dias após o encerramento do consórcio).

Extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Considerando a sucumbência recíproca, pois somente o pedido subsidiário foi acolhido, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (arts. 85, § 2º, 86, parágrafo único, do CPC).

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade em relação ao autor, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida (ID 170109154) Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.
29/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
27/04/2024 15:12

Recebidos os autos
27/04/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/04/2024 15:19

Recebidos os autos
02/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 13:38

Recebidos os autos
21/03/2024 13:38

Outras decisões
18/03/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ITHALO VINICIUS OSTROSKI em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735672-53.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: ITHALO VINICIUS OSTROSKI REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a documentação acostada.

Brasília/DF, 21/02/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
21/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:11

Recebidos os autos
01/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:11

Outras decisões
31/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
20/11/2023 17:51

Recebidos os autos
20/11/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:51

Outras decisões
06/11/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
02/10/2023 13:33

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735672-53.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: ITHALO VINICIUS OSTROSKI REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 26/09/2023.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
26/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:25

Recebidos os autos
29/08/2023 11:25

Outras decisões
28/08/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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