25/03/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727854-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: ALINE DE SENA DO NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, na fase do cumprimento de sentença, em que as medidas de localização de bens da parte devedora realizadas por este juízo restaram apenas parcialmente frutíferas.

Desse modo, com base na Portaria Conjunta 183 de 28/10/2020 deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), DEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito/dívida, formulado pela parte exequente na petição de ID 227650704, para fins de protesto extrajudicial.

Atualize-se, pois, o débito e expeça-se o referido documento, conforme modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e delineado na Portaria mencionada, intimando-se a parte credora em seguida para retirá-lo.

De destacar que cabe à parte exequente apresentar a certidão ao Cartório Extrajudicial competente, dependendo o registro de protesto do pagamento dos respectivos emolumentos.

Por outro lado, indefiro o pedido de inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente para realização das baixas necessárias quando efetivada a quitação.

A propósito: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente. (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018)”.

Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição do devedor nos referidos cadastros, o pedido em questão deve ser indeferido, ficando mantida a decisão anteriormente proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Feito, após as providências determinadas, diante da impossibilidade de prosseguimento desta demanda, arquivem-se os autos, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
14/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:03

Recebidos os autos
11/03/2025 11:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/03/2025 16:50

Recebidos os autos
07/03/2025 16:50

Deferido em parte o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (EXEQUENTE)
06/03/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727854-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: ALINE DE SENA DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada de que a diligência para tentativa de intimação da parte requerida restou frustrada.

Assim, deverá informar o atual endereço da parte, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Circunscrição de CeilândiaDF,Datado e assinado eletronicamente.
18/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/01/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 07:09

Recebidos os autos
22/11/2024 07:09

Outras decisões
13/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/10/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727854-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: ALINE DE SENA DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem, certifico que, nesta data, juntei resultado da diligência Sisbajud, infrutífera.

Outrossim, de ordem da Juíza de Direito, Dr.ª CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO, considerando os resultados infrutíferos das diligências Sisbajud, intime-se a parte exequente , para ciência, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sendo certo que eventual novo pedido de expedição de mandado de penhora ou mesmo de nova diligência Sisbajud deverá ser devidamente fundamentado, indicando-se fundadas razões pelas quais se pretende a reiteração da diligência, em especial a indicação de bens específicos pertencentes ao devedor passíveis de constrição, sob pena de indeferimento da nova diligência e extinção do feito executivo (REsp 1284587/SP, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012).

Circunscrição de CeilândiaDF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 11:31:35.
26/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727854-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN EXECUTADO: ALINE DE SENA DO NASCIMENTO DECISÃO Considerando o resultado da última diligência e o pedido da parte exequente, defiro a reiteração da pesquisa SISBAJUD, quanto ao débito remanescente, atualizado pela exequente em R$ 782,24, com a utilização do novo recurso tecnológico, denominado teimosinha, que permite que as ordens de bloqueio sejam repetidas pelo sistema de forma automática, observado o lapso temporal máximo de 10 (dez) dias.

Contudo, indefiro o pedido de inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes, diretamente pelo Juízo, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, seja via sistema SERASA JUD, posto que o disposto no art. 782, §3º, do CPC, além de ser faculdade jurisdicional, é comando genérico que necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente porque transfere ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte e fixa obrigação a que a serventia do juízo realize acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, § 4º, do CPC), sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade.

A força de trabalho do juízo é destinada aos atos de constrição e restrições que fogem à possibilidade de realização pela própria parte, sendo que os sistemas de inclusão, bem como sua exclusão do nome de pessoas em cadastro de inadimplentes, notadamente SERASA, SPC e SCPC, justamente por serem bancos de dados privados, são disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro.

Além disso, a parte, como diretamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente para realização das baixas necessárias quando efetivada a quitação.

Nesse sentido é o entendimento deste e.

TJDFT: "O disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil não autoriza ao Estado suportar os custos decorrentes da inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito, notadamente quando inexiste impedimento para que o credor o faça diretamente." (Acórdão n.1067696, 07123796720178070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/12/2017, Publicado no DJE: 23/01/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, sem a comprovação de que a parte exequente não obteve sucesso na tentativa de inscrição dos devedores nos referidos cadastros, o pedido em questão deve ser indeferido.

Não havendo êxito na diligência acima deferida, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se, podendo a exequente requerer o desarquivamento para novas diligências em outro momento, demonstrando que houve alteração na situação financeira da executada.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
21/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 04:24

Recebidos os autos
20/08/2024 04:24

Deferido em parte o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (EXEQUENTE)
30/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 17:17

Decorrido prazo de ALINE DE SENA DO NASCIMENTO - CPF: *22.***.*21-60 (EXECUTADO) em 11/07/2024.
03/07/2024 09:57

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:31

Decorrido prazo de ALINE DE SENA DO NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:42

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 00:53

Recebidos os autos
07/05/2024 00:53

Deferido o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (EXEQUENTE).
06/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/05/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:23

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:30

Recebidos os autos
30/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/04/2024 17:35

Recebidos os autos
30/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:31

Recebidos os autos
25/04/2024 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
24/04/2024 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 21:43

Decorrido prazo de ALINE DE SENA DO NASCIMENTO - CPF: *22.***.*21-60 (EXECUTADO) em 16/04/2024.
21/04/2024 20:32

Recebidos os autos
21/04/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:28

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:22

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:45

Recebidos os autos
09/02/2024 10:45

Deferido o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (EXEQUENTE).
30/01/2024 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:43

Recebidos os autos
19/12/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
19/12/2023 15:05

Recebidos os autos
19/12/2023 15:05

Outras decisões
12/12/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/12/2023 18:08

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:00

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:10

Recebidos os autos
06/12/2023 01:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/11/2023 10:38

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de ALINE DE SENA DO NASCIMENTO em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:35

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
30/10/2023 12:37

Recebidos os autos
30/10/2023 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/10/2023 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 19:20

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/10/2023 21:51

Juntada de Certidão
16/10/2023 20:12

Recebidos os autos
16/10/2023 20:12

Deferido o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (EXEQUENTE).
16/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727854-78.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN CERTIDÃO Certifico que, nesta data, entrei em contato por telefone com a parte executada que ficou intimada para no prazo de 05 (cinco) dias demonstrar o cumprimento do acordo homologado entre as partes.

Certifico que encaminhei para o whatsapp da executada os dados bancários da exequente para a realização dos depósitos.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
29/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
15/09/2023 08:38

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:36

Processo Desarquivado
11/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 15:13

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:15

Recebidos os autos
12/05/2023 13:15

Homologada a Transação
09/05/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/05/2023 10:21

Juntada de Certidão
11/04/2023 02:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:51

Decorrido prazo de ALINE DE SENA DO NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 10:52

Expedição de Mandado.
17/02/2023 10:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:13

Recebidos os autos
09/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:02

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 16:30

Juntada de Certidão
17/01/2023 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 11:50

Expedição de Mandado.
14/11/2022 10:54

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:35

Recebidos os autos
03/11/2022 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/10/2022 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/10/2022 09:43

Recebidos os autos
28/10/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/09/2022 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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