02/05/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:52

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:27

Recebidos os autos
22/03/2024 16:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2024 07:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
18/03/2024 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 17:15

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:08

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 19:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 05:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0711625-06.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: FABIO ANTONIO SANTOS MOREIRA, IGOR HENRIQUE NOGUEIRA ROMEU, WANDO SIDNEY RODRIGUES SIMOES DECISÃO Cuida-se de Inquérito Policial instaurado pela 20ª Delegacia de Polícia, com o objetivo de apurar a suposta prática de delitos de estelionato, cometidos, em tese, por FABIO ANTONIO SANTOS MOREIRA, IGOR HENRIQUE NOGUEIRA ROMEU e WANDO SIDNEY RODRIGUES SIMOES, em agências bancárias situadas na cidade de Goiânia/GO.

O Ministério Público oficiou pela declinação da competência. É o breve relatório.

DECIDO.

Embora a prisão em flagrante dos investigados tenha ocorrido no Gama/DF, conforme se depreende das peças informativas, os supostos delitos de estelionato ocorreram em agências bancárias localizadas em Goiânia, portanto, em área abrangida pela Comarca de Goiânia/GO.

Diante desse cenário, não há qualquer delito a apurar que seja afeto à competência territorial desta Circunscrição Judiciária, devendo o procedimento policial ser remetido ao Juízo declinado.

Forte nessas razões, ACOLHO a promoção ministerial, a qual adoto como razões de decidir, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Criminais da Comarca de Goiânia/GO, o que faço com esteio no artigo 70, caput, do Código de Processo Penal.

Remetam-se, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Comunique-se à autoridade policial da 20ª DP.

Registrada, datada e assinada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
02/10/2023 10:40

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:06

Recebidos os autos
27/09/2023 19:06

Declarada incompetência
22/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
17/09/2023 12:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/09/2023 19:15

Expedição de Alvará de Soltura .
16/09/2023 19:15

Expedição de Alvará de Soltura .
16/09/2023 19:14

Expedição de Alvará de Soltura .
16/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 12:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2023 12:58

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/09/2023 09:44

Juntada de gravação de audiência
16/09/2023 09:02

Juntada de Certidão
15/09/2023 23:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/09/2023 23:06

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/09/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/09/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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