05/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 23:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 18:12

Recebidos os autos
11/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701867-41.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: MAURICIO RICARDO SILVA CERTIDÃO Certifico que, em 15/08/2024, transcorreram em branco os prazos para pagamento voluntário e impugnação pela parte executada(artigos 525, caput e 523, caput, ambos do CPC).

Fica a parte exequente intimada a movimentar o feito, requerendo o que entender cabível e juntando planilha atualizada do débito aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

GUARÁ (DF), Terça-feira, 20 de Agosto de 2024.

ANDREIA FANY SEVERO DA CRUZ.

Servidor Geral
20/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO SILVA em 15/08/2024 23:59.
04/07/2024 02:47

Publicado Edital em 04/07/2024.
03/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701867-41.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WANDER GUALBERTO FONTENELE REPRESENTANTE LEGAL: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME EXECUTADO: MAURICIO RICARDO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a).

MAURICIO RICARDO SILVA - CPF: *10.***.*70-00 (EXECUTADO), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0701867-41.2021.8.07.0014, requerida por WANDER GUALBERTO FONTENELE em face de EXECUTADO: MAURICIO RICARDO SILVA, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 2.352,90 (dois mil e trezentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 1 de julho de 2024.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
01/07/2024 17:55

Expedição de Edital.
01/07/2024 00:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:24

Recebidos os autos
17/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701867-41.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WANDER GUALBERTO FONTENELE EXECUTADO: MAURICIO RICARDO SILVA CERTIDÃO Certifico que, em 07/03/2024, transcorreram em branco os prazos para pagamento voluntário e impugnação pela parte executada(artigos 525, caput e 523, caput, ambos do CPC).

Fica a parte exequente intimada a movimentar o feito, requerendo o que entender cabível e juntando planilha atualizada do débito aos autos, no prazo de 5(cinco) dias..

GUARÁ (DF), Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

FABIO SANTOS FERREIRA.

Servidor Geral
25/03/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 11:35

Expedição de Mandado.
23/12/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 15:01

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:49

Juntada de Certidão
02/12/2023 20:57

Recebidos os autos
02/12/2023 20:57

Deferido o pedido de WANDER GUALBERTO FONTENELE - CPF: *01.***.*82-69 (EXECUTADO).
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO SILVA em 29/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:47

Publicado Edital em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:03

Expedição de Edital.
18/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:57

Recebidos os autos
17/10/2023 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
16/10/2023 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 21:13

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:41

Transitado em Julgado em 28/09/2023
10/10/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/09/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701867-41.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO RICARDO SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WANDER GUALBERTO FONTENELE REPRESENTANTE LEGAL: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME SENTENÇA No bojo dos autos do PJe em epígrafe, a parte exequente juntou petição informando a integral quitação do débito (ID: 172663008).

Desse modo, verifico que a obrigação outrora exequenda foi satisfeita.

Ante o exposto, declaro extinto este cumprimento de sentença, em conformidade com o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC/2015.

Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância depositada (ID: 171950431), com as devidas atualizações, em favor do PRODEF, observando os dados bancários apontados na petição em referência.

Torno insubsistente a penhora objeto da decisão proferida em ID: 171041946; em havendo valores bloqueados, proceda a Serventia à imediata liberação em favor do devedor.

Custas finais, se as houver, serão pagas pela parte executada.

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, em não havendo custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de setembro de 2023 11:19:21.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/09/2023 11:32

Recebidos os autos
26/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/09/2023 23:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 15:20

Recebidos os autos
05/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:19

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
17/07/2023 20:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
24/06/2023 03:16

Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 23/06/2023 23:59.
28/05/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
09/05/2023 12:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 22:55

Recebidos os autos
25/04/2023 22:55

Outras decisões
31/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/03/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 22:39

Recebidos os autos
04/03/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 22:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes
04/03/2023 22:39

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
04/03/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 23:34

Recebidos os autos
14/12/2022 23:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2022 23:34

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2022 15:49

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 13:39

Recebidos os autos
01/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/10/2022 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
22/04/2022 18:09

Expedição de Certidão.
28/01/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:49

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de MAURICIO RICARDO SILVA em 21/01/2022 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Edital em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 21:09

Expedição de Edital.
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 10:12

Recebidos os autos
15/10/2021 10:12

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 19:05

Expedição de Certidão.
20/09/2021 13:27

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 10:21

Mandado devolvido dependência
30/07/2021 17:40

Expedição de Mandado.
30/07/2021 17:34

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:20

Expedição de Mandado.
29/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.
14/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 17:33

Expedição de Ato Ordinatório.
13/05/2021 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2021 17:38

Expedição de Mandado.
12/03/2021 19:34

Recebidos os autos
12/03/2021 19:34

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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