16/05/2025 12:20

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 04:45

Processo Desarquivado
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 17:33

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 04:29

Processo Desarquivado
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 19:08

Arquivado Provisoramente
24/03/2025 19:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 10:32

Recebidos os autos
14/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:32

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
14/03/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
05/02/2025 07:51

Processo Desarquivado
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
30/12/2024 22:00

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 17:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/12/2024 17:50

Juntada de Ofício de requisição
28/11/2024 07:28

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:35

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:35

Expedição de Ofício.
19/11/2024 18:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717135-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 141544052, proferido nos autos da ação coletiva 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores.

O pedido foi recebido pela decisão de ID 187360780 e, tendo transcorrido o prazo para impugnação sem manifestação do réu (ID 193907723), os autos foram remetidos para a contadoria judicial para atualização dos valores e expedição dos requisitórios pertinentes.

Após a apresentação dos cálculos, a autora discordou alegando que possui duas matrículas e somente uma delas foi considerada na planilha (ID 196086631); já o réu alegou que a Selic deve incidir somente sobre o valor atualizado (ID 196897454).

A decisão de ID 198171579 determinou a retificação dos cálculos para inclusão das duas matrículas da autora.

Foi rejeitada a alegação de excesso quanto a aplicação da taxa Selic sobre o valor consolidado e determinou-se a retificação dos cálculos em razão da autora ser isenta dos descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda (ID 203496639).

O valor devido foi atualizado pela contadoria judicial (ID 207399120), valor com o qual concordou a autora (ID 208292144), mas o réu discordou alegando novamente a incorreção da taxa Selic (ID 209331644).

Decido.

A aplicação da taxa Selic na forma estabelecida foi analisada na decisão de ID 203496639, sendo esclarecido não haver anatocismo, portanto, a matéria já foi apreciada.

Assim, corretos os cálculos da contadoria judicial (ID 207399120).

Expeçam-se os requisitórios pertinentes, conforme decisão de ID 187360780.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/09/2024 18:30

Recebidos os autos
19/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:30

Outras decisões
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:27

Recebidos os autos
13/08/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 07:34

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717135-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu insurgiu-se quanto à aplicação da Taxa Selic, por entender que houve anatocismo.

A aplicação da Taxa Selic na forma acima estabelecida não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) O artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022, estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Nesse contexto, ficou evidenciado que não há excesso de execução quanto ao ponto.

Verifica-se, todavia, que a autora também se insurgiu quanto aos cálculos, em razão dos descontos de contribuição previdenciária e IRPF, que, contudo, não são devidos, em razão da isenção da autora.

Assim, retornem os autos à Contadoria Judicial.

Apresentados novos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/07/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:01

Recebidos os autos
09/07/2024 16:01

Outras decisões
05/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:16

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:27

Recebidos os autos
17/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2024 15:51

Recebidos os autos
14/06/2024 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717135-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 141544052, proferido nos autos da ação coletiva 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores.

O pedido foi recebido pela decisão de ID 187360780 e, tendo transcorrido o prazo para impugnação sem manifestação do réu (ID 193907723), os autos foram remetidos para a contadoria judicial para atualização dos valores e expedição dos requisitórios pertinentes.

O valor devido foi atualizado pela Contadoria Judicial no ID 194802619.

A autora discordou dos cálculos alegando ter sido considerado apenas os valores da planilha de ID 187101058 referente à matrícula nº 0083.159-X, mas não foram incluídos os valores da planilha de ID 187101057 referentes à matrícula nº 14.05657-7 (ID 196086631).

O réu, por sua vez, discordou dos cálculos alegando excesso no valor de R$ 934,00 (novecentos e trinta e quatro) reais em razão da SELIC ser aplicada somente sobre o valor atualizado (ID 196897452).

No caso, assiste razão à autora em suas alegações, pois tanto o cálculo realizado pela contadoria judicial quanto o cálculo apresentado pelo réu não incluíram os valores referentes à matrícula nº 14.05657-7 da planilha de ID 187101057.

Assim, retornem os autos para a contadoria judicial para retificação dos cálculos, devendo ser observado que a autora possui duas matrículas, conforme planilhas de ID 187101057 e ID 187101058.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:55

Recebidos os autos
27/05/2024 14:55

Deferido o pedido de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO - CPF: *21.***.*70-82 (EXEQUENTE).
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0717135-89.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 14:22:56.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:12

Recebidos os autos
29/04/2024 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/04/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
26/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717135-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 141544052, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 187101058.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 141544046) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 141544060 e ID 187149366, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 187101055, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/02/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:49

Recebidos os autos
21/02/2024 18:49

Deferido o pedido de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO - CPF: *21.***.*70-82 (EXEQUENTE).
20/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2024 08:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717135-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informa sua concordância com a documentação apresentada pelo réu e requer o prazo de 10 (dez) dias para iniciar o cumprimento de sentença.

Diante do adimplemento da obrigação de fazer, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprir a decisão ID 141914576.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/01/2024 13:18

Recebidos os autos
26/01/2024 13:18

Deferido o pedido de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO - CPF: *21.***.*70-82 (EXEQUENTE).
26/01/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717135-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora requer a concessão de prazo adicional de 5 (cinco) dias, para analisar a documentação apresentada pelo Distrito Federal, tendo em vista a quantidade de demandas idênticas.

Tendo em vista ser necessária manifestação da autora para prosseguimento do feito, concedo, à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca dos documentos apresentados pelo réu no ID 180024259 e emendar o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, apresentando a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023.

JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2023 13:50

Recebidos os autos
13/12/2023 13:50

Deferido o pedido de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO - CPF: *21.***.*70-82 (EXEQUENTE).
13/12/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:37

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 07:26

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:30

Recebidos os autos
24/10/2023 16:30

Deferido o pedido de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO - CPF: *21.***.*70-82 (EXEQUENTE).
24/10/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2023 01:10

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:49

Recebidos os autos
09/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:55

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717135-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca dos documentos apresentados pelo réu no ID 173274674.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2023 14:41

Recebidos os autos
27/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:37

Recebidos os autos
15/09/2023 18:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
15/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:01

Recebidos os autos
01/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2023 09:29

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:26

Recebidos os autos
08/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:36

Recebidos os autos
12/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:52

Recebidos os autos
11/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/07/2023 02:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:17

Recebidos os autos
05/06/2023 14:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
04/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
29/05/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:02

Recebidos os autos
25/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:11

Juntada de Certidão
08/04/2023 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 12:08

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:05

Expedição de Mandado.
28/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:51

Recebidos os autos
28/03/2023 13:51

Deferido o pedido de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO - CPF: *21.***.*70-82 (EXEQUENTE).
27/03/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/03/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:53

Publicado Certidão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:11

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 19:33

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 10:47

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:44

Expedição de Mandado.
16/02/2023 01:25

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:51

Recebidos os autos
13/02/2023 13:51

Deferido em parte o pedido de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO - CPF: *21.***.*70-82 (EXEQUENTE)
10/02/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/02/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:24

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 09:06

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:20

Recebidos os autos
08/11/2022 15:20

Deferido o pedido de CLEUZA SANT ANA DE AZEVEDO - CPF: *21.***.*70-82 (EXEQUENTE).
08/11/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2022 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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