21/05/2024 18:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 18:54

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/05/2024 13:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 12:48

Recebidos os autos
21/05/2024 12:48

Extinto o processo por desistência
21/05/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/05/2024 12:05

Recebidos os autos
21/05/2024 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:22

Expedição de Certidão.
01/05/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 19:28

Recebidos os autos
08/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
04/04/2024 12:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 12:38

Recebidos os autos
04/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
03/04/2024 18:18

Recebidos os autos
03/04/2024 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/03/2024 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 03:28

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 18:49

Recebidos os autos
26/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707952-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES, MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA CERAMICA SANTA MARIA-APROSANTA/DF DESPACHO Intime-se a parte autora acerca do que foi certificado pela conciliadora na ata de ID 185290731, para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
02/02/2024 14:49

Recebidos os autos
02/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/01/2024 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
31/01/2024 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2024 02:29

Recebidos os autos
30/01/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 12:35

Recebidos os autos
14/11/2023 12:35

Deferido em parte o pedido de GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (REQUERENTE)
10/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/11/2023 16:37

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 17:22

Recebidos os autos
03/11/2023 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707952-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES, MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA CERAMICA SANTA MARIA-APROSANTA/DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 06/11/2023 15:00, P3 - VC - SALA 06 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA06_15h Gama-DF, Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023,às 16:11:11. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
14/09/2023 16:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:51

Recebidos os autos
12/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:03

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707952-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES, MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA CERAMICA SANTA MARIA-APROSANTA/DF DECISÃO Defiro a pesquisa de endereços da parte requerida por meio dos sistemas conveniados do Juízo, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD, por serem as mais eficazes, dada a costumeira atualização do banco de dados das instituições bancárias, dos cadastros restritivos do crédito e de base de dados de veículos.

Defiro, ainda, a consulta ao sistema interno BANDI.

Caso frutífera a pesquisa e seja localizado endereço diverso daquele para o qual já fora remetida citação anterior, designe-se nova data para audiência de conciliação, expedindo-se as diligências de comunicação às partes.

Sendo negativa a pesquisa, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, quando poderá informar o atual endereço do réu, sob pena de extinção do processo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
30/08/2023 16:49

Recebidos os autos
30/08/2023 16:49

Deferido o pedido de GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
28/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/08/2023 16:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:53

Recebidos os autos
24/08/2023 12:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 17:12

Recebidos os autos
21/08/2023 17:12

Deferido o pedido de GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
21/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707952-05.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES, MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DA CERAMICA SANTA MARIA-APROSANTA/DF DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.

O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

O(A) EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV).

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Cite-se o(a) executado(a).

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 22:48

Recebidos os autos
11/07/2023 22:48

Deferido o pedido de GRM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS EIRELI - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
03/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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