05/04/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712138-42.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HEVERTON CARVALHO DE PONTES EXECUTADO: SAMUEL ALVES SANTIAGO D E C I S Ã O Vistos etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.

Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.

Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Dê-se ciência e arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
23/03/2024 11:17

Recebidos os autos
23/03/2024 11:17

Determinado o arquivamento
22/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES SANTIAGO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de HEVERTON CARVALHO DE PONTES em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712138-42.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HEVERTON CARVALHO DE PONTES EXECUTADO: SAMUEL ALVES SANTIAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado o qual NÃO atingiu a sua finalidade, relativamente à PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte EXECUTADO: SAMUEL ALVES SANTIAGO.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA, devendo se manifestar ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
29/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:51

Expedição de Mandado.
31/01/2024 18:41

Recebidos os autos
31/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/01/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 14:54

Recebidos os autos
12/01/2024 14:54

Deferido o pedido de HEVERTON CARVALHO DE PONTES - CPF: *09.***.*18-03 (AUTOR).
09/01/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:26

Recebidos os autos
08/01/2024 15:26

Determinado o arquivamento
20/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de HEVERTON CARVALHO DE PONTES em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
30/11/2023 17:32

Recebidos os autos
30/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/11/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:57

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 17:23

Recebidos os autos
13/11/2023 17:23

Indeferido o pedido de HEVERTON CARVALHO DE PONTES - CPF: *09.***.*18-03 (AUTOR)
10/11/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 08:17

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 12:42

Recebidos os autos
23/10/2023 12:42

Deferido o pedido de HEVERTON CARVALHO DE PONTES - CPF: *09.***.*18-03 (AUTOR).
10/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/10/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712138-42.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HEVERTON CARVALHO DE PONTES REU: SAMUEL ALVES SANTIAGO CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95".

Gama-DF, 28 de setembro de 2023 13:35:39.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
28/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 17:58

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES SANTIAGO em 13/06/2023 23:59.
20/05/2023 04:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 15:15

Recebidos os autos
18/04/2023 15:15

Outras decisões
14/04/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
13/04/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:21

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 18:20

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:19

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 17:41

Recebidos os autos
10/03/2023 17:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2023 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/03/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:03

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 03:12

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES SANTIAGO em 23/02/2023 23:59.
17/02/2023 15:13

Recebidos os autos
17/02/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/02/2023 18:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:07

Recebidos os autos
15/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/02/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 18:36

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:18

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
11/12/2022 18:55

Recebidos os autos
11/12/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/12/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES SANTIAGO em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 15:55

Recebidos os autos
25/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/11/2022 17:38

Juntada de Certidão
13/11/2022 18:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 17:55

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:44

Recebidos os autos
26/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/09/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 21:01

Recebidos os autos
09/09/2022 21:01

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/09/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
22/08/2022 17:25

Recebidos os autos
22/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/08/2022 15:03

Recebidos os autos
22/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de HEVERTON CARVALHO DE PONTES em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES SANTIAGO em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC
28/07/2022 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/07/2022 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2022 00:14

Recebidos os autos
27/07/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 21:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 23:26

Recebidos os autos do CEJUSC
06/07/2022 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
06/07/2022 23:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 23:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2022 14:09

Recebidos os autos
06/07/2022 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2022 16:47

Recebidos os autos
04/07/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
14/06/2022 19:13

Recebidos os autos
14/06/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES SANTIAGO em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2022 19:43

Expedição de Certidão.
18/05/2022 19:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/05/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 14:43

Recebidos os autos
05/05/2022 14:43

Julgado procedente o pedido
18/04/2022 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/04/2022 18:15

Recebidos os autos
12/04/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES SANTIAGO em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:35

Decorrido prazo de HEVERTON CARVALHO DE PONTES em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 14:06

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
17/03/2022 17:34

Recebidos os autos
17/03/2022 17:34

Decretada a revelia
16/03/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/03/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
25/02/2022 12:36

Recebidos os autos
25/02/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de HEVERTON CARVALHO DE PONTES em 18/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de SAMUEL ALVES SANTIAGO em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC
07/02/2022 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/02/2022 18:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2022 00:14

Recebidos os autos
07/02/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2021 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2021 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 17:52

Recebidos os autos
08/11/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/11/2021 16:50

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
05/11/2021 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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