TJDFT - 0708966-85.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

KATIA ALMEIDA GOMES

CPF *98.***.*84-20

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 19:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 16:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/03/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 16:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 13:27

    Transitado em Julgado em 25/01/2024

  • 02/02/2024 02:35

    Publicado Sentença em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708966-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA ALMEIDA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 184553359 (p. 14 e 15).

    Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, em conformidade com os cálculos atualizados apresentados pela Contadoria (id. 183970100), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

    Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado.

    Para tanto, intime-se a parte autora para informar os seus dados bancários.

    EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

    Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

    Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03

  • 26/01/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/01/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 11:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 19/12/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 12/12/2023 03:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0708966-85.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA ALMEIDA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    FERNANDA BUTH Servidor Geral

  • 28/09/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 14:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:24

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 16/07/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 16:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 01/06/2023 15:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/06/2023 15:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/06/2023 15:41

    Transitado em Julgado em 30/05/2023

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:04

    Decorrido prazo de KATIA ALMEIDA GOMES em 24/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:15

    Publicado Sentença em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 05/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2023 18:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/04/2023 00:11

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 12/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 18:43

    Outras decisões

  • 17/02/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 16/02/2023 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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