24/05/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:26

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de EDUARDO DE ANDRADE NOBRE em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:21

Recebidos os autos
24/04/2024 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/04/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
29/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO DE ANDRADE NOBRE em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:47

Recebidos os autos
09/02/2024 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755378-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO DE ANDRADE NOBRE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
23/01/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO DE ANDRADE NOBRE em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:10

Recebidos os autos
26/10/2023 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2023 21:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755378-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO DE ANDRADE NOBRE REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS DECISÃO Emende-se a petição inicial para: a) correção do polo passivo.

O Governo do Distrito Federal extinguiu a autarquia AGÊNCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS, transformando-a na Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF legal.

Dessa forma, deve compor o polo passivo da demanda o Distrito federal; b) especificar, no pedido, quais multas pretende ver suspensas com o pedido de antecipação de tutela.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
28/09/2023 11:28

Recebidos os autos
28/09/2023 11:28

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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