TJDFT - 0001289-12.2008.8.07.0003
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 14:46
Juntada de Certidão
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26/07/2025 03:26
Decorrido prazo de RIVALDO MENDES PEDROZA em 25/07/2025 23:59.
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03/07/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 16:37
Juntada de Certidão
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10/06/2025 15:41
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 02:27
Publicado Edital em 04/06/2025.
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04/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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29/05/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 09:33
Recebidos os autos
-
28/05/2025 09:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/05/2025 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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21/05/2025 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/05/2025 23:59.
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09/05/2025 19:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/04/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:30
Publicado Certidão em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001289-12.2008.8.07.0003 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei resposta do IBRAM ao ofício de n° 62/2025 (ID 226038941), anexo a seguir.
De ordem, manifestem-se as partes.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
24/04/2025 22:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 22:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 22:18
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 00:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 06/03/2025 23:59.
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22/02/2025 02:32
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO MANIERO em 21/02/2025 23:59.
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17/02/2025 16:22
Juntada de Certidão
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14/02/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 17:08
Expedição de Ofício.
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14/02/2025 02:21
Publicado Despacho em 14/02/2025.
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14/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 17:28
Recebidos os autos
-
11/02/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/02/2025 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/01/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 16:57
Juntada de Certidão
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25/06/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 15:55
Recebidos os autos
-
24/06/2024 15:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
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24/06/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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20/06/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/06/2024 13:52
Recebidos os autos
-
07/06/2024 13:52
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
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06/06/2024 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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27/05/2024 19:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/05/2024 03:12
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:33
Recebidos os autos
-
06/05/2024 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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29/04/2024 20:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2024 03:05
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 17/04/2024 23:59.
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16/04/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 14:27
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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10/04/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 03:02
Publicado Certidão em 03/04/2024.
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03/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 12:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001289-12.2008.8.07.0003 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do IBRAM ao ofício nº 57/2024 (ID 186705025), anexa a seguir.
De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
01/04/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 15:44
Juntada de Certidão
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28/02/2024 02:50
Publicado Certidão em 28/02/2024.
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28/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001289-12.2008.8.07.0003 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP e outros CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2009.01.1.145879-0, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/telefone da Vara do Meio Ambiente).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
26/02/2024 17:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/02/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 20:05
Juntada de Certidão
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19/02/2024 18:46
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 13:12
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 13:39
Expedição de Ofício.
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27/09/2023 16:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001289-12.2008.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 172778267, oficie-se o IBRAM/DF para que se manifeste quanto ao Relatório de Monitoramento apresentado pelos Requeridos (ID nº 167118729), em especial quanto à eventual necessidade de correção no PRAD.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 14:39:51.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
26/09/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 23:23
Recebidos os autos
-
25/09/2023 23:23
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
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25/09/2023 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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21/09/2023 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/08/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2023 03:32
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 18/08/2023 23:59.
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16/08/2023 01:09
Decorrido prazo de RIVALDO MENDES PEDROZA em 15/08/2023 23:59.
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31/07/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 20:44
Juntada de Certidão
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29/07/2023 20:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/03/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/03/2023 00:33
Publicado Decisão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 13:16
Recebidos os autos
-
23/03/2023 13:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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22/03/2023 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/03/2023 09:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 18:27
Recebidos os autos
-
09/03/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/03/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 04:46
Publicado Decisão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
23/02/2023 21:43
Recebidos os autos
-
23/02/2023 21:43
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
-
23/02/2023 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/02/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 23:06
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 23:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/02/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 16:49
Recebidos os autos
-
11/01/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 11:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/12/2022 19:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/12/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 16:31
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 20:40
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 11:38
Expedição de Ofício.
-
19/10/2022 11:39
Recebidos os autos
-
19/10/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/10/2022 21:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/10/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 07/10/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 13:12
Recebidos os autos
-
12/09/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
06/09/2022 00:35
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 05/09/2022 23:59:59.
-
26/08/2022 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/08/2022 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 20:59
Recebidos os autos
-
10/08/2022 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/08/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
08/06/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
05/06/2022 14:46
Expedição de Ofício.
-
30/05/2022 22:13
Recebidos os autos
-
30/05/2022 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/05/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/05/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 15:33
Recebidos os autos
-
18/05/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 14:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
18/05/2022 14:41
Recebidos os autos
-
18/05/2022 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/05/2022 00:17
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO MANIERO em 13/05/2022 23:59:59.
-
14/05/2022 00:17
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 13/05/2022 23:59:59.
-
14/02/2022 14:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/02/2022 15:07
Publicado Despacho em 09/02/2022.
-
09/02/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
09/02/2022 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
07/02/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 13:54
Recebidos os autos
-
07/02/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2022 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/02/2022 10:57
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 20:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/01/2022 07:18
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:18
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
11/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
07/01/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
04/01/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 00:21
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 16/12/2021 23:59:59.
-
26/11/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 08:29
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/10/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2021 22:58
Recebidos os autos
-
23/10/2021 22:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/10/2021 07:41
Conclusos para decisão
-
23/10/2021 07:40
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 23:19
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2021 02:31
Publicado Certidão em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:31
Publicado Certidão em 15/10/2021.
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
12/10/2021 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2021 07:17
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 02:44
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59:59.
-
04/10/2021 02:34
Publicado Certidão em 04/10/2021.
-
02/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
30/09/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 08:15
Juntada de Certidão
-
17/07/2021 16:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2021 02:48
Publicado Despacho em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 16:26
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 16:07
Recebidos os autos
-
01/07/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/07/2021 14:08
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/06/2021 14:14
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 21/06/2021.
-
21/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 21/06/2021.
-
19/06/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
-
16/06/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 18:47
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 12:12
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
-
17/05/2021 14:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 11:35
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 02:33
Publicado Despacho em 13/05/2021.
-
13/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
12/05/2021 17:37
Expedição de Ofício.
-
12/05/2021 11:29
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 21:39
Recebidos os autos
-
10/05/2021 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/05/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 14:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/05/2021 02:29
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 05/05/2021.
-
04/05/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
30/04/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 15:22
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 02:37
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/04/2021 02:31
Publicado Certidão em 07/04/2021.
-
06/04/2021 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
30/03/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 14:40
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2020 18:04
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 13:20
Recebidos os autos
-
15/12/2020 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/12/2020 19:03
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 18:33
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 03:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/12/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 03:01
Publicado Certidão em 20/11/2020.
-
20/11/2020 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
-
18/11/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 13:21
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 22:52
Recebidos os autos
-
12/06/2020 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2020 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/06/2020 08:29
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 04:22
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 01/06/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:23
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO MANIERO em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:23
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO MANIERO em 27/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 02:22
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
25/05/2020 02:22
Publicado Despacho em 25/05/2020.
-
24/05/2020 11:05
Juntada de Petição de manifestação;
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2020 16:24
Recebidos os autos
-
20/05/2020 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
20/05/2020 07:52
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 15:30
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2020 02:41
Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 18/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO MANIERO em 12/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 13:42
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
12/05/2020 13:19
Expedição de Edital.
-
08/05/2020 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 19:36
Recebidos os autos
-
07/05/2020 19:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/05/2020 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
-
06/05/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
30/04/2020 18:28
Juntada de Petição de manifestação;
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2020 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 12:45
Juntada de Certidão
-
31/01/2020 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2019 20:59
Expedição de Mandado.
-
18/12/2019 20:59
Juntada de mandado
-
18/12/2019 12:04
Recebidos os autos
-
18/12/2019 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/12/2019 17:19
Juntada de Petição de manifestação;
-
17/12/2019 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 10:57
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 10:57
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 16:05
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 16:10
Expedição de Ofício.
-
12/11/2019 12:36
Recebidos os autos
-
12/11/2019 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/11/2019 18:16
Juntada de Petição de manifestação;
-
08/11/2019 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 12:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 12:09
Juntada de Certidão
-
07/11/2019 22:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2019 15:50
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2019 09:39
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 02/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 21:34
Decorrido prazo de ANCORA ENGENHARIA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 21:34
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 03/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 17:20
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
01/10/2019 06:54
Publicado Despacho em 01/10/2019.
-
30/09/2019 20:40
Expedição de Mandado.
-
30/09/2019 20:40
Juntada de mandado
-
30/09/2019 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2019 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 11:44
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 17:11
Recebidos os autos
-
26/09/2019 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
26/09/2019 12:35
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 08:18
Publicado Despacho em 26/09/2019.
-
26/09/2019 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2019 18:33
Juntada de Petição de manifestação;
-
25/09/2019 16:33
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO MANIERO em 24/09/2019 23:59:59.
-
24/09/2019 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 16:36
Recebidos os autos
-
23/09/2019 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 09:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/09/2019 18:39
Juntada de Petição de manifestação;
-
18/09/2019 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 14:17
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 14:17
Juntada de Certidão
-
06/09/2019 15:52
Decorrido prazo de ANCORA ENGENHARIA LTDA em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 15:52
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 05/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 15:52
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO MANIERO em 05/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 21:25
Decorrido prazo de ANCORA ENGENHARIA LTDA em 04/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 21:24
Decorrido prazo de IMOVEIS ESTRELAS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP em 04/09/2019 23:59:59.
-
05/09/2019 21:24
Decorrido prazo de PAULO RAIMUNDO MANIERO em 04/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 13:37
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 20:58
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2019 16:32
Juntada de Petição de Cota;
-
22/08/2019 16:20
Juntada de Petição de Cota;
-
15/08/2019 02:40
Publicado Certidão em 15/08/2019.
-
14/08/2019 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2019 08:12
Publicado Certidão em 14/08/2019.
-
13/08/2019 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2019 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 14:21
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 14:19
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2019 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 16:25
Recebidos os autos
-
08/05/2019 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
07/05/2019 18:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/05/2019 18:24
Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
07/05/2019 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Distrito Federal
Maristela Calicci de Melo Aguiar
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/09/2023 12:14