19/03/2024 13:03

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 13:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/03/2024 13:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 22:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
07/02/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743510-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TEREZA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 11:02:05.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
31/01/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:11

Recebidos os autos
30/01/2024 21:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/01/2024 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 09:59

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:36

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:55

Recebidos os autos
28/11/2023 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/10/2023 14:41

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 09:58

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0743510-02.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: TEREZA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 29 de setembro de 2023 19:26:01.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
29/09/2023 19:26

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:49

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:38

Recebidos os autos
09/08/2023 18:38

Outras decisões
04/08/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/08/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751006-82.2023.8.07.0016

Ivone Correa de Souza

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Kimberlyn Correa Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0744236-73.2023.8.07.0016

Jaquelina Granato Antunes de Paiva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0744636-87.2023.8.07.0016

Nilma Nazare Alencar Brito de Castro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0743560-28.2023.8.07.0016

Denise Cordeiro de Barros

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0714502-98.2023.8.07.0009

Policia Civil do Distrito Federal

Lucas Mendes de Oliveira

Advogado: Rafael Grubert Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 07:58

Exibir Processo