22/08/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 17:53

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:46

Recebidos os autos
09/08/2024 07:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 12:53

Recebidos os autos
02/08/2024 12:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711986-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA EXECUTADO: SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES DECISÃO Defiro parcialmente o pedido de ID nº. 203999669 para determinar a pesquisa e bloqueio de valores via Sisbajud, em contas e aplicações bancárias de titularidade da parte executada, mediante reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, por 10 (dez) dias, intimando os interessados.

Indefiro o pedido de pesquisa nos sistemas da Secretaria da Receita Federal, porquanto tal diligência já foi adotada no ID nº. 197678130, tendo restado infrutífera.

No passo, restando infrutífera a diligência via Sisbajud, e considerando a ausência de bens conhecidos e penhoráveis, de titularidade da empresa executada, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito, independentemente de nova intimação.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/07/2024 13:38

Recebidos os autos
16/07/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 17:25

Recebidos os autos
15/07/2024 17:25

Deferido em parte o pedido de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*69-29 (EXEQUENTE)
15/07/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:25

Juntada de Alvará de levantamento
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:10

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:15

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:00

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:11

Recebidos os autos
12/06/2024 16:11

Outras decisões
07/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:17

Recebidos os autos
06/06/2024 14:16

Outras decisões
05/06/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/06/2024 17:17

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2024 03:10

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:10

Recebidos os autos
09/05/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:57

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:53

Recebidos os autos
06/05/2024 17:53

Outras decisões
06/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/05/2024 18:35

Recebidos os autos
03/05/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 13:32

Recebidos os autos
03/05/2024 13:32

Deferido o pedido de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*69-29 (EXEQUENTE).
24/04/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:00

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 15:10

Desentranhado o documento
09/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:31

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711986-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA EXECUTADO: SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a executada (Soraia) para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta plausível de pagamento da dívida.

Após, transcorrido "in albis" o prazo acima, intime-se o exequente a juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada da dívida, abatidos os pagamentos efetivados; e, em seguida, cumpram-se as determinações da decisão de ID nº. 163241531, a partir do item "10". Águas Claras, Terça-feira, 19 de Março de 2024
20/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:12

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711986-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA EXECUTADO: SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES DECISÃO Ficam as partes cientes da decisão proferida no recurso de Agravo de Instrumento, interposto pela executada (Soraia), o qual não foi conhecido (ID nº. 184957142).

Com efeito, cumpram-se as determinações da decisão de ID nº. 176567294.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/02/2024 16:56

Recebidos os autos
27/02/2024 16:56

Outras decisões
27/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/02/2024 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 14:22

Recebidos os autos
28/11/2023 14:22

Outras decisões
24/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:25

Recebidos os autos
20/11/2023 14:25

Outras decisões
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/11/2023 16:01

Juntada de Petição de apelação
11/11/2023 04:15

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:15

Recebidos os autos
06/11/2023 17:15

Indeferido o pedido de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES - CPF: *41.***.*63-76 (EXECUTADO)
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:44

Recebidos os autos
26/10/2023 17:44

Outras decisões
26/10/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
24/10/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 07:20

Juntada de Certidão
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 20/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:58

Decorrido prazo de SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES em 05/10/2023 23:59.
02/10/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 02:55

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:49

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711986-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA EXECUTADO: SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$1.141,20) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD foram encontrados somente veículos com restrição anterior.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 15 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Desse modo, e de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, INTIME-SE a parte credora a indicar bens de titularidade da parte devedora e passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, ou, requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, 26 de setembro de 2023 13:57:01.
27/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711986-72.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DANIEL JONAS KAEFER DE OLIVEIRA EXECUTADO: SORAIA AFONSO DOS SANTOS ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$1.141,20) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD foram encontrados somente veículos com restrição anterior.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 15 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Desse modo, e de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, INTIME-SE a parte credora a indicar bens de titularidade da parte devedora e passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, ou, requeira o que entender de direito. Águas Claras/DF, 26 de setembro de 2023 13:57:01.
26/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
14/09/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 15:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 15:56

Recebidos os autos
29/06/2023 15:56

Outras decisões
27/06/2023 18:35

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
26/06/2023 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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