08/03/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:39

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:38

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 12:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

VIA INADEQUADA. 1.

Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. É desnecessária a apreciação de todas as teses jurídicas suscitadas pela parte, sendo suficiente o exame das questões controvertidas ou duvidosas capazes de infirmar a decisão. 3.

A não ocorrência do vício apontado (omissão) evidencia o interesse na rediscussão de matéria analisada na decisão que julgou a apelação cível, providência incompatível com a via eleita. 4.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
09/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
18/12/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:12

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 21:43

Recebidos os autos
09/10/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/10/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

A teor do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 51298071.

Publique-se.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
27/09/2023 19:30

Recebidos os autos
27/09/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/09/2023 17:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
01/09/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/03/2023 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Adiado
16/02/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2023 14:11

Recebidos os autos
23/01/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/01/2023 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 13:58

Recebidos os autos
07/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 23:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/12/2022 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/12/2022 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2022 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2022 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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