TJDFT - 0755299-32.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2024 09:26
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 17:40
Transitado em Julgado em 24/01/2024
-
24/01/2024 03:45
Decorrido prazo de JACIMARA GUERRA MACHADO em 23/01/2024 23:59.
-
06/12/2023 08:01
Publicado Sentença em 06/12/2023.
-
05/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
03/12/2023 19:01
Recebidos os autos
-
03/12/2023 19:01
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
01/12/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
01/12/2023 12:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
01/12/2023 12:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/12/2023 12:07
Processo Desarquivado
-
30/11/2023 08:38
Arquivado Provisoramente
-
16/11/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
21/10/2023 04:09
Decorrido prazo de JACIMARA GUERRA MACHADO em 20/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 11/10/2023.
-
10/10/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
06/10/2023 18:00
Recebidos os autos
-
06/10/2023 18:00
Indeferido o pedido de JACIMARA GUERRA MACHADO - CPF: *44.***.*10-15 (EXEQUENTE)
-
03/10/2023 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
02/10/2023 17:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
02/10/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 02:55
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755299-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JACIMARA GUERRA MACHADO EXECUTADO: JETRO OLIVEIRA DE SOUZA, ALESSANDRA AZEREDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de encaminhamento de cópia dos autos ao MP, porquanto não vislumbro crime de ação penal pública a ensejar a mencionada providência.
Indefiro o pedido de penhora de bens da sociedade empresária PEGN AGROFINTECH INST.
FINANCEIRA & GESTÃO DE ATIVOS EM BLOCKCHAIN S/A, via sisbajud e renajud, eis que não faz parte da relação processual.
Além disso, ainda que o pedido fosse entendido como o de desconsideração da personalidade jurídica inversa, não constam nos autos elementos eficientes para comprovar desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do CC).
Indique a parte exequente, bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, conforme previsto no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
27/09/2023 15:57
Recebidos os autos
-
27/09/2023 15:57
Indeferido o pedido de JACIMARA GUERRA MACHADO - CPF: *44.***.*10-15 (EXEQUENTE)
-
27/09/2023 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
26/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/09/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 10:05
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
20/09/2023 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0755299-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JACIMARA GUERRA MACHADO EXECUTADO: JETRO OLIVEIRA DE SOUZA, ALESSANDRA AZEREDO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 16:23:48. -
18/09/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 21:04
Recebidos os autos
-
01/09/2023 21:04
Deferido o pedido de JACIMARA GUERRA MACHADO - CPF: *44.***.*10-15 (EXEQUENTE).
-
01/09/2023 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
31/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/08/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 00:48
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0755299-32.2022.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JACIMARA GUERRA MACHADO EXECUTADO: JETRO OLIVEIRA DE SOUZA, ALESSANDRA AZEREDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consultado o Infojud, verifiquei a existência de bens em nome do devedor JETRO OLIVEIRA DE SOUZA (CPF: *92.***.*31-53) nos anos de 2022 e 2023.
Com relação à ALESSANDRA AZEREDO DE OLIVEIRA (CPF: *43.***.*39-49) não houve envio de declaração de imposto de renda em 2021, 2022 e 2023.
Nesta data, insiro de forma sigilosa, as mencionadas declarações positivas de JETRO OLIVEIRA DE SOUZA, autorizando a visualização das mesmas pela parte credora por 05 (cinco) dias.
Dessa forma, intime-se a credora para que se manifeste nos autos, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito -
22/08/2023 17:47
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:47
Outras decisões
-
15/08/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
08/08/2023 01:44
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0755299-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JACIMARA GUERRA MACHADO EXECUTADO: JETRO OLIVEIRA DE SOUZA, ALESSANDRA AZEREDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, defiro o pedido de cópia das declarações de imposto de renda dos executados, a ser obtida por meio do INFOJUD.
Noutro giro, Indefiro o pedido da exequente de seja determinada a SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E CARTÕES DE CRÉDITOS, todos de titularidade dos executados, com a consequente expedição de ofício para os órgãos competentes .
No caso concreto, a despeito das dificuldades encontradas pela exequente na satisfação do crédito, os pedidos acima elencados em nada contribui à efetividade à determinação judicial, a par de não se revelar medida proporcional (caráter tão somente punitivo, sem guardar relação com a dívida). "A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade." (REsp 1782418/RJ, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019).
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
04/08/2023 11:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/08/2023 17:29
Recebidos os autos
-
03/08/2023 17:29
Deferido o pedido de JACIMARA GUERRA MACHADO - CPF: *44.***.*10-15 (EXEQUENTE).
-
27/07/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
19/07/2023 16:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/07/2023 13:51
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0755299-32.2022.8.07.0016 CL Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JACIMARA GUERRA MACHADO EXECUTADO: JETRO OLIVEIRA DE SOUZA, ALESSANDRA AZEREDO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Sisbajud e Renajud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.
Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
13/07/2023 13:01
Recebidos os autos
-
13/07/2023 13:01
Outras decisões
-
12/07/2023 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
10/07/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 12:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
04/07/2023 22:38
Recebidos os autos
-
04/07/2023 22:38
Outras decisões
-
29/06/2023 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
22/06/2023 03:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
15/06/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 23:35
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:28
Publicado Decisão em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
10/04/2023 12:41
Recebidos os autos
-
10/04/2023 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
04/04/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
31/03/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 00:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
13/03/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 12:38
Recebidos os autos
-
08/03/2023 12:38
Outras decisões
-
06/03/2023 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
01/03/2023 20:20
Decorrido prazo de ALESSANDRA AZEREDO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
-
27/02/2023 16:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
27/02/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2023 02:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2023 19:55
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 19:53
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 22:28
Recebidos os autos
-
17/01/2023 22:28
Decisão interlocutória - recebido
-
20/12/2022 14:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
17/12/2022 08:45
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
16/12/2022 10:18
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 01:00
Publicado Certidão em 15/12/2022.
-
15/12/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 07:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 21:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 16:10
Recebidos os autos
-
30/11/2022 16:10
Outras decisões
-
27/11/2022 23:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/11/2022 00:46
Decorrido prazo de JACIMARA GUERRA MACHADO em 25/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
24/11/2022 17:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/11/2022 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2022 20:23
Recebidos os autos
-
23/11/2022 20:23
Outras decisões
-
16/11/2022 08:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
14/11/2022 17:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
11/11/2022 09:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
03/11/2022 00:46
Publicado Decisão em 03/11/2022.
-
28/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
26/10/2022 17:24
Expedição de Mandado.
-
25/10/2022 22:35
Recebidos os autos
-
25/10/2022 22:35
Outras decisões
-
21/10/2022 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
20/10/2022 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
20/10/2022 17:02
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
17/10/2022 16:52
Recebidos os autos do CEJUSC
-
17/10/2022 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
17/10/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 16:52
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/10/2022 14:04
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
-
13/10/2022 19:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
13/10/2022 19:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
13/10/2022 19:35
Distribuído por sorteio
-
13/10/2022 19:07
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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