15/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0712085-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY FERNANDES DE ASSIS, MATHEUS TEODOSIO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do Meritíssimo Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, intimo o(a/s) acusado(a/s), por intermédio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 9 de setembro de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
09/09/2025 18:25

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:06

Juntada de ata
01/09/2025 18:54

Expedição de Ofício.
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:32

Juntada de ata
21/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 17:57

Juntada de Certidão
27/07/2025 17:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:49

Expedição de Ofício.
10/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/07/2025 14:25

Recebidos os autos
04/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/07/2025 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:19

Recebidos os autos
10/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 20:58

Recebidos os autos
25/02/2025 20:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:15

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:50

Expedição de Ata.
27/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:14

Desentranhado o documento
05/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:37

Expedição de Ofício.
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 15:20, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/09/2024 14:27

Recebidos os autos
26/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 13:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0712085-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY FERNANDES DE ASSIS, MATHEUS TEODOSIO DA SILVA DECISÃO Trata-se de requerimento da Defesa de WESLEY FERNANDES DE ASSIS para DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, tendo em vista que não há vagas suficientes nos estabelecimentos prisionais para requisição de presos quando se designa audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial.

Os autos vieram à conclusão.

Decido.

Inicialmente convém observar que a manifestação não apresentou argumento que favoreça a sua alegação de que a audiência presencial seria mais benéfica ao acusado.

Em que pese ter sido cancelada a audiência designada para o dia 13/05/2024, já há nova audiência de instrução designada para o dia 1/10/2024.

Verifica-se, ainda, que o acusado não está preso em decorrência de prisão preventiva nos presentes autos.

Dessa forma, essas afirmações não são suficientes para justificar a conversão da audiência já designada para o dia 01 de outubro de 2024. É conveniente ter-se redobrada atenção à peculiaridade de que a disciplina concernente à designação de audiências judiciais pelo sistema presencial se encontra regulamentada pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 481, de 22 de novembro de 2022, que alterou as Resoluções números 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.

O ato normativo aludido ressaltou, dentre outras questões relevantes: a) a “necessidade de aperfeiçoamento do Juízo 100% digital”; e b) o devido reconhecimento e prestígio das “conquistas que a evolução tecnológica trouxe para o cotidiano da atividade judiciária durante a pandemia do Coronavírus, bem como a necessidade de conjugar os ganhos na qualidade de vida de servidores e magistrados com o trabalho remoto, em especial em decorrência das dificuldades de mobilidade urbana, assim como a redução de gastos registrada por vários tribunais”.

Vê-se, portanto, que, além da ausência de demonstração de prejuízos ao réu, o modo da realização das audiências, se por meio do sistema telepresencial ou presencial, deve ser objeto de deliberação por este Juízo, bem sopesadas as circunstâncias reinantes nos presentes autos, a indeclinável garantia de ampla defesa ao réu, bem como a satisfatória consecução dos meios adequados e suficientes para a realização da audiência aludida, tudo à luz da estrita observância da disciplina normativa estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento da Defesa e mantenho a audiência anteriormente designada para o dia 01/10/2024, na modalidade telepresencial.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
28/08/2024 14:16

Recebidos os autos
28/08/2024 14:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/08/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0712085-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY FERNANDES DE ASSIS, MATHEUS TEODOSIO DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica cancelada a audiência designada para o dia 01/10/2024, uma vez que não há vaga para requisição dos réus que estão presos.

Os autos serão encaminhados para designação de nova data.

BRASÍLIA/ DF, 27 de agosto de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
27/08/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:34

Recebidos os autos
02/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
31/07/2024 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/04/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0712085-02.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WESLEY FERNANDES DE ASSIS, MATHEUS TEODOSIO DA SILVA DECISÃO Diante dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

No mais, designo o dia 13 de maio de 2024, às 17h00, para a audiência de instrução processual por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Cite-se e intime-se o acusado.

Requisite-se, caso necessário.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe.

Brasília – DF, 22 de setembro de 2023.

EVANDRO MOREIRA DA SILVA Juiz de Direito Substituto
30/09/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:28

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/09/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 17:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/09/2023 15:38

Recebidos os autos
25/09/2023 15:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/09/2023 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
15/09/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:19

Recebidos os autos
08/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
02/09/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
29/07/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
22/06/2023 19:10

Recebidos os autos
22/06/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
05/06/2023 22:06

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:57

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
16/05/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:48

Expedição de Certidão.
23/04/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:23

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:46

Recebidos os autos
14/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:50

Juntada de Certidão
12/04/2023 19:46

Juntada de Certidão
29/03/2023 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 21:15

Juntada de Certidão
24/03/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 05:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
23/03/2023 05:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/03/2023 21:38

Expedição de Alvará de Soltura .
22/03/2023 21:38

Expedição de Alvará de Soltura .
22/03/2023 15:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/03/2023 15:54

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 10:25

Juntada de gravação de audiência
22/03/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 18:47

Juntada de Certidão
21/03/2023 18:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/03/2023 11:11

Juntada de laudo
21/03/2023 07:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 06:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/03/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
21/03/2023 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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