TJDFT - 0709819-36.2023.8.07.0003

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

RONILDO MACIEL ROSAS ALVES

CPF *46.***.*16-49

Advogados

FERNANDO RODRIGUES ROCHA

OAB: 38198/DF

CPF *11.***.*38-87

ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM

OAB: 72064/DF

CPF *04.***.*99-20

Polo Passivo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 38877/DF

CPF *49.***.*88-91

ANA PAULA COELHO DE MORAIS DO CARMO RECIOLINO

OAB: 39974/DF

CPF *58.***.*87-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 04:01

    Decorrido prazo de TIM S/A em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:52

    Publicado Intimação em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo:0709819-36.2023.8.07.0003 Autor: RONILDO MACIEL ROSAS ALVES Réu: TIM S/A CERTIDÃO INTIMO a parte autora dos seguintes atos: 1 - " Certifico e dou fé que a Sentença de ID. 170352973 transitou em julgado em 21/9/2023 .

    Intime-se dessa certidão de da Decisão ID. 172843508. ". 2 - " DECISÃO Não conheço do recurso manejado pela parte autora (id. 172682834), porquanto intempestivo (apresentado fora do prazo previsto no artigo 49 da Lei 9099/95).

    Assim, ausente um de seus requisitos de admissibilidade.

    No mais, certifique-se o trânsito em julgado, na medida em que passado o prazo para interposição de recurso inominado (21/9/2023), sendo certo que a apresentação de embargos de declaração a destempo não interrompe o prazo recursal.

    Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1.457.036/RS, Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 27.3.2019.

    Cumpra-se a parte final da sentença.

    Intime-se. ". 27/09/2023 15:15

  • 27/09/2023 12:45

    Transitado em Julgado em 21/09/2023

  • 25/09/2023 20:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 20:10

    Não recebido o recurso de RONILDO MACIEL ROSAS ALVES - CPF: *46.***.*16-49 (REQUERENTE).

  • 21/09/2023 15:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

  • 21/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/08/2023 07:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

  • 30/08/2023 07:53

    Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 30/08/2023 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 21:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:26

    Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 20/07/2023 18:25

    Audiência Una (Videoconferência) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 03/07/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 16:24

    Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 27/06/2023 16:22

    Audiência Una (Videoconferência) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 27/06/2023 16:06

    Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 22/06/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 01:04

    Decorrido prazo de RONILDO MACIEL ROSAS ALVES em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 15:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

  • 21/06/2023 15:40

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 20/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de TIM S/A em 19/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 17:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/06/2023 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 06/06/2023 17:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/06/2023 18:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 02/06/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 13:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 06/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de RONILDO MACIEL ROSAS ALVES em 05/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:09

    Recebida a emenda à inicial

  • 28/04/2023 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

  • 28/04/2023 12:19

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 27/04/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 15:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/03/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

  • 31/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 31/03/2023 14:14

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/03/2023 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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