07/06/2024 22:38

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DANIEL GIUBERTI LAURIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES LAURIANO LAURIA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:47

Recebidos os autos
21/05/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
20/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 16:39

Transitado em Julgado em 09/05/2024
15/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705997-61.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REU: ANA PAULA GOMES LAURIANO LAURIA, DANIEL GIUBERTI LAURIA SENTENÇA EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME promoveu ação pelo procedimento comum em face de ANA PAULA GOMES LAURIANO LAURIA e DANIEL GIUBERTI LAURIA, em que, após a sentença, as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação e a extinção do processo (ID192766239).

Resumidamente, o autor deverá pagar o valor dos honorário de sucumbência (20% do valor atualizado da causa), no importe de R$ 1.682,48 (mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em três parcelas de R$ 560,82.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" CPC/2015.

Deixo de fixar honorários, pois já compõem o acordo.

Custas processuais remanescentes na forma da sentença de ID 189225784.

Tendo em conta que a celebração do acordo configura ato incompatível com a vontade de recorrer, a sentença resta transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/05/2024 12:59

Recebidos os autos
09/05/2024 12:59

Homologada a Transação
16/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de DANIEL GIUBERTI LAURIA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES LAURIANO LAURIA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705997-61.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REU: ANA PAULA GOMES LAURIANO LAURIA, DANIEL GIUBERTI LAURIA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração, opostos contra a sentença retro, em que contendem as partes qualificadas nos autos.

Sobre o aludido recurso, dispõe o art. 1.022 do CPC: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” À vista de tais disposições, verifica-se que os embargos de declaração se constituem remédio processual para cuja utilização a lei exige a prolação de uma sentença ou um acórdão, a que se repute vício de obscuridade ou contradição, ou, ainda, a ocorrência de um pronunciamento incompleto ou inexistente por parte de um juiz ou tribunal, ou mesmo a ocorrência de erro material.

Compulsando o recurso em tela verifico que de fato há presença de erro material na sentença anterior.

Com efeito, na contestação, a confissão, que se restringiu ao valor de R$ 28,60, foi seguida da respectiva prova de pagamento (id 139670383).

Assim, tendo em vista o supracitado erro material, passo, por dever de clareza, a proferir nova sentença, entre aspas. “Vistos etc.

Trata-se de ação condenatória com pedido de cobrança por danos materiais, no importe de R$ 7.506,99, em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que locou para a parte ré imóvel urbano.

Ocorreu que, desfeito o contrato, a parte ré não teria honrado o pagamento do acordado, gerando diversos débitos, além de ter ocasionado danos materiais ao bem, o que perfez um débito inicial de R$ 19.367,06.

Desse montante, foi utilizada a caução prestada pelos locatários, de modo que o valor devido se reduziu para a monta final de R$ 7.506,99.

Requereu assim a condenação da parte ré nos termos supracitados.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré apresentou contestação, oportunidade em que rebateu os argumentos ventilados na inicial.

Juntou documentos.

Ato contínuo, foi ofertada réplica. É o sucinto relatório.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora.

Diferentemente do alegado, não há nos autos provas suficientes de que a parte ré tenha gerado qualquer dano ou mesmo conspurcado o bem locado.

Os documentos carreados aos autos e anexos à réplica (e não à petição inicial, é importante que se diga), tais como “prints” de “whatsapp” e comprovantes de pagamento, são imprestáveis para o intento probatório, uma vez que não definem o nexo de causalidade necessário com o apartamento descrito na inicial ou mesmo com as partes do processo.

Em outras palavras, não há como este juízo formar convicção sobre fotografias sem ter a certeza de que se referem ao imóvel em comento, tampouco sobre conversas sem confirmação da identidade dos interlocutores. É importante pontuar que não houve produção de prova pericial sobre o imóvel.

Tampouco filmagens do local foram feitas, de maneira que os danos alegados ao imóvel não foram suficientemente provados.

Acerca do tema, relembro o que preconiza o CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” A parte ré, que confessou apenas um débito remanescente de R$ 28,60, fez a prova do respectivo pagamento, consoante id 139670383.

Assim, a improcedência da demanda é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Considerando, o grau de zelo do advogado da parte ré e o seu trabalho realizado, bem como o tempo exigido para o seu serviço, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.” Dessa feita, JULGO PROCEDENTE o recurso de embargos de declaração na forma supracitada.

Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
08/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
07/03/2024 21:45

Recebidos os autos
07/03/2024 21:45

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/03/2024 16:23

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-53 (EXEQUENTE) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de DANIEL GIUBERTI LAURIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES LAURIANO LAURIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:58

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705997-61.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REU: ANA PAULA GOMES LAURIANO LAURIA, DANIEL GIUBERTI LAURIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Vencido este prazo, com ou sem resposta, remetam-se ao NUPMETAS.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/01/2024 09:03

Recebidos os autos
25/01/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 03:40

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.
21/12/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 08:03

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
23/11/2023 22:49

Recebidos os autos
23/11/2023 22:49

Embargos de Declaração Acolhidos
23/11/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/10/2023 03:33

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:48

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705997-61.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME REU: ANA PAULA GOMES LAURIANO LAURIA, DANIEL GIUBERTI LAURIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Vencido este prazo, com ou sem resposta, remetam-se ao NUPMETAS.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/09/2023 07:20

Recebidos os autos
28/09/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
26/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
26/07/2023 16:20

Recebidos os autos
26/07/2023 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/07/2023 15:00

Recebidos os autos
01/06/2023 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 08:28

Recebidos os autos
10/05/2023 08:28

Embargos de declaração não acolhidos
02/05/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/04/2023 10:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 16:59

Recebidos os autos
14/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES LAURIANO LAURIA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de DANIEL GIUBERTI LAURIA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:05

Decorrido prazo de EDV PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 00:44

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
18/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:38

Recebidos os autos
15/03/2023 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/01/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:53

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 07:31

Recebidos os autos
24/11/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/11/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:41

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 22:49

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:55

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 21:58

Juntada de Petição de representação
21/09/2022 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
21/09/2022 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/09/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2022 12:16

Recebidos os autos
19/09/2022 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/09/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2022 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2022 07:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2022 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2022 05:03

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/08/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/07/2022 16:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 08:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/07/2022 22:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 12:13

Juntada de Certidão
17/06/2022 12:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 09:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/06/2022 18:29

Recebidos os autos
07/06/2022 18:29

Outras decisões
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2022 06:44

Recebidos os autos
21/05/2022 06:44

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/05/2022 22:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 12:19

Recebidos os autos
11/04/2022 12:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2022 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/04/2022 08:56

Juntada de Certidão
06/04/2022 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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