TJDFT - 0767338-95.2021.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 20:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
28/05/2024 17:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/05/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 02:45
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
14/05/2024 18:56
Recebidos os autos
-
14/05/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
22/04/2024 17:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
18/04/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 02:48
Publicado Certidão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 13:57
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 03:01
Publicado Decisão em 12/03/2024.
-
11/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0767338-95.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: KENNEDY ALYSSON DOS ANJOS DE LIMA DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de pesquisa de bens em nome da empresa da qual se requer a desconsideração da personalidade jurídica inversa (CNPJ: 40.***.***/0001-72), tendo em vista que a relação originária entre as partes ocorreu entre a empresa exequente e a pessoa física do executado (CPF: *66.***.*81-95), não comprovada nos autos qualquer relação negocial direta a ensejar a alegada confusão patrimonial.
Antes, o que se verifica dos autos, em face de ser a empresa exequente conhecidamente atuante no mercado de álbuns de formatura, é que se trata de uma relação de consumo.
Todavia, defiro a citação da empresa, na pessoa do sócio administrador (KENNEDY ALYSSON DOS ANJOS DE LIMA - CPF: *66.***.*81-95), executado originário nestes autos, por qualquer meio idôneo, inclusive whatsapp, para manifestação no prazo de 15 dias úteis.
Restando infrutífera nova tentativa, dê-se por citado o referido sócio, nos termos do art.19 §2º da lei 9.099/95. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
07/03/2024 21:16
Recebidos os autos
-
07/03/2024 21:16
Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
-
04/03/2024 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
20/02/2024 04:46
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
09/02/2024 19:13
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 02:54
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
02/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0767338-95.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: KENNEDY ALYSSON DOS ANJOS DE LIMA DECISÃO Conforme certificado pelo oficial de justiça no ID 181721749, o número informado pertence a pessoa distinta do sócio.
Em face do princípio da ampla defesa e, como se trata de única oportunidade para defesa no incidente de desconsideração de personalidade jurídica, indefiro os pedidos da parte exequente (ID 184297131). À exequente, para prosseguimento do feito.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
31/01/2024 10:21
Recebidos os autos
-
31/01/2024 10:21
Indeferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
-
31/01/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
24/01/2024 17:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
22/01/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 02:31
Publicado Certidão em 18/12/2023.
-
15/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
13/12/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2023 08:38
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 21:46
Recebidos os autos
-
08/11/2023 21:45
Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
-
08/11/2023 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
05/11/2023 07:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
29/10/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:45
Publicado Despacho em 23/10/2023.
-
21/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
17/10/2023 20:47
Recebidos os autos
-
17/10/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 18:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
16/10/2023 07:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/10/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 03:01
Publicado Certidão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0767338-95.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: KENNEDY ALYSSON DOS ANJOS DE LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 13:20:50. -
29/09/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 21:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/09/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 20:23
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 20:59
Recebidos os autos
-
09/08/2023 20:59
Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
-
07/08/2023 20:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
04/08/2023 14:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
02/08/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
-
10/07/2023 13:14
Recebidos os autos
-
10/07/2023 13:14
Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
-
09/07/2023 21:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
07/07/2023 14:55
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/07/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:38
Publicado Certidão em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
28/06/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 19:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
22/06/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 00:32
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
04/06/2023 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
01/06/2023 18:07
Recebidos os autos
-
01/06/2023 18:07
Deferido em parte o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
-
24/05/2023 23:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
11/05/2023 16:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/05/2023 11:22
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
04/05/2023 00:29
Publicado Ficha de inspeção judicial em 04/05/2023.
-
04/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
12/04/2023 10:22
Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
-
06/04/2023 23:19
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
30/03/2023 18:59
Recebidos os autos
-
30/03/2023 18:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/03/2023 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
13/03/2023 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
13/03/2023 13:05
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
06/03/2023 00:19
Publicado Despacho em 06/03/2023.
-
03/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
01/03/2023 21:52
Recebidos os autos
-
01/03/2023 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
08/02/2023 22:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
08/02/2023 22:36
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 02:39
Publicado Despacho em 26/01/2023.
-
26/01/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
24/01/2023 14:20
Recebidos os autos
-
24/01/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
02/12/2022 08:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/10/2022 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2022 16:49
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 13:44
Recebidos os autos
-
08/09/2022 13:44
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/07/2022 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
13/07/2022 15:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
13/07/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
15/06/2022 22:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/05/2022 03:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/05/2022 03:52
Expedição de Carta.
-
10/02/2022 00:23
Publicado Despacho em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
08/02/2022 12:52
Recebidos os autos
-
08/02/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 20:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
07/02/2022 18:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/02/2022 00:56
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
31/01/2022 00:25
Publicado Despacho em 31/01/2022.
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 00:29
Decorrido prazo de KENNEDY ALYSSON DOS ANJOS DE LIMA em 26/01/2022 23:59:59.
-
26/01/2022 17:08
Recebidos os autos
-
26/01/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 18:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
25/01/2022 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
22/01/2022 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2022 07:18
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
10/01/2022 16:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/01/2022 16:26
Expedição de Mandado.
-
07/01/2022 16:27
Recebidos os autos
-
07/01/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2021 19:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
-
24/12/2021 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2021
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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