31/10/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 16:50

Recebidos os autos
30/10/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CEZANNE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 14:21

Transitado em Julgado em 27/10/2023
04/10/2023 09:46

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716828-42.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL CEZANNE EXECUTADO: PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA RESIDENCIAL CEZANNE promoveu cumprimento de sentença em face de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, em que a exequente, após a conclusão das obras de reparo da infiltração na garagem, formulou o seguinte pedido (ID 164401475): "Nesse contexto, pede-se que o feito seja arquivado, registrando-se a possibilidade de se executar a garantia do serviço pelo prazo de 05 anos, em atenção ao art. 618 do Código Civil." Instada, a parte executada refutou o pedido de arquivamento, pugnando pela extinção do presente cumprimento de sentença, em razão do cumprimento integral da obrigação de fazer (ID 164576707).

Decido.

Com efeito, incabível acolher o pedido de arquivamento e posterior execução de "garantia do serviço" formulado pela exequente, seja por falta de amparo legal, seja porque não há, na sentença exequenda, qualquer determinação neste sentido, de forma que a eventual "execução de garantia do serviço" demandará o ajuizamento de ação própria, sob pena de afronta à coisa julgada.

Além disso, a obrigação de fazer deve ser declarada satisfeita, uma vez que a própria exequente limitou-se a pugnar pelo arquivamento do feito, sem impugnar especificamente o reparo realizado pela executada, conforme manifestação de ID 164401475.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s).

Sem honorários advocatícios, porque não houve resistência da executada, que executou as obras de reparo da infiltração na garagem no prazo concedido por este Juízo.

Certificado o trânsito em julgado, após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/09/2023 07:16

Recebidos os autos
28/09/2023 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/07/2023 04:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 15:15

Recebidos os autos
09/06/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/05/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 14:52

Recebidos os autos
18/04/2023 14:52

Deferido o pedido de RESIDENCIAL CEZANNE - CNPJ: 11.***.***/0001-21 (EXEQUENTE).
11/04/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/04/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:44

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
23/02/2023 14:13

Recebidos os autos
23/02/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/02/2023 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
29/12/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:45

Recebidos os autos
16/12/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:40

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 14:09

Recebidos os autos
11/11/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 19:12

Recebidos os autos
23/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Despacho em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:33

Recebidos os autos
18/08/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2022 17:18

Expedição de Certidão.
10/08/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
24/07/2022 10:34

Juntada de Certidão
11/07/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CEZANNE em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:37

Decorrido prazo de PREDIAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:08

Recebidos os autos
30/03/2022 17:08

Decisão interlocutória - indeferimento
23/03/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/03/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CEZANNE em 08/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 22:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:30

Recebidos os autos
14/02/2022 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
10/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/02/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 18:58

Recebidos os autos
07/02/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/02/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 21:24

Juntada de Certidão
01/12/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 08:02

Recebidos os autos
26/10/2021 08:02

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/09/2021 10:29

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 15:33

Recebidos os autos
02/09/2021 15:33

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/08/2021 22:02

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:02

Expedição de Certidão.
29/03/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 18:59

Juntada de Certidão
26/02/2021 18:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
25/01/2021 22:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2020 03:44

Publicado Decisão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 19:35

Juntada de Certidão
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 18:58

Recebidos os autos
24/11/2020 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2020 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/11/2020 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723948-68.2022.8.07.0007

Lorrane de Jesus Souza

Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A.

Advogado: Italo Augusto de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0701628-87.2023.8.07.0007

Inttegra Saude, Educacao e Desenvolvimen...

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0709680-19.2021.8.07.0015

Marcia Goncalves do Bonfim

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Stefany Gomes Marinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2021 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0726576-19.2020.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Edmario Oliveira dos Santos Silva

Advogado: Sumara Ferreira Gouveia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2020 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0740018-50.2023.8.07.0000

Luciene Maciel Goncalves Lopes

Instituto Brasileiro de Educacao, Seleca...

Advogado: Douglas da Cunha Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 05:10

Exibir Processo