TJDFT - 0713423-67.2021.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA

CPF *76.***.*61-24

Advogados

SUELLEN GOMES DA SILVA

OAB: 69005/DF

CPF *20.***.*32-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ALISON SOUZA SANTOS - MAT. 215.944-9

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2024 04:47

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2024 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 14:23

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 17:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 20/05/2024 17:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/05/2024 17:54

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 14/05/2024 22:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2024 20:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 18/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 16:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 26/03/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 16:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 20/02/2024 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2024 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 05/02/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 18:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 26/01/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 14:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 13/12/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/12/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/12/2023 21:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 08/12/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 08:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 02:47

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 16:40

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 03/11/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 02:42

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 07:42

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/10/2023 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 23/10/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Processo n.º 0713423-67.2021.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA CERTIDÃO De ordem da Drª.BIANCA FERNANDES PIERATTI, MMª.

    Juíza de Direito em exercício pleno nesta 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina/DF, intimo a defesa técnica de GABRIEL BEZERRA EVANGELISTA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao requerimento de Id 173442544.

    Circunscrição de Planaltina, 27/09/2023 19:02 DANIEL KISCHLAT DE MELO Servidor Geral

  • 27/09/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/09/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 07:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 00:11

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 22/06/2023 17:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 22/06/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 16:39

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/06/2023 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM

  • 07/06/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/05/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 29/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 00:22

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 21/05/2023 21:56

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 09:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 02/02/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2022 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 13:56

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/01/2022 00:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 07/01/2022 00:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/12/2021 12:36

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/12/2021 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2021 15:57

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 30/12/2021 15:56

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/12/2021 15:56

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 30/12/2021 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/12/2021 16:11

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 29/12/2021 11:43

    Juntada de laudo

  • 28/12/2021 22:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 15:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 28/12/2021 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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