31/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005918-41.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA HELENA S/A EXECUTADO: JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 240238367 pela parte EXEQUENTE, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias.

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo, conforme registro do Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, independentemente de conclusão ou nova certificação, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC.

Taguatinga-DF, 26/06/2025 16:38 GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
26/06/2025 20:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:50

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 15:03

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 19:26

Recebidos os autos
28/05/2025 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 19:26

Declarada decadência ou prescrição
22/05/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005918-41.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA HELENA S/A EXECUTADO: JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO CERTIDÃO Em retificação às certidões de IDs 43421813 e 66149863, certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão de um ano em 04/07/2019, relativo à decisão ID 36054378, não tendo a parte credora indicado bens passíveis de penhora (art. 921, §2° do CPC).

Nos termos das decisões IDs 36054378, 182022869 e 216863927, certifico, ainda, que o prazo da prescrição intercorrente iniciou-se em 05/07/2019 e encerrou-se em 25/11/2024.

Cumpre consignar que, na contagem dos termos da prescrição, já se computou a suspensão do prazo prescricional ocorrida entre 12/06/2020 e 30/10/2020, em observância à Lei n. 14.010/2020.

De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga - DF, 4 de abril de 2025 15:07:41.

GIOVANNA DE SA TRINDADE DOS SANTOS Estagiário Cartório
04/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:07

Processo Desarquivado
01/04/2025 11:39

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:03

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
08/02/2025 07:52

Recebidos os autos
08/02/2025 07:52

Outras decisões
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/01/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:59

Recebidos os autos
19/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:40

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:00

Recebidos os autos
06/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:00

Determinado o arquivamento
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:23

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:26

Recebidos os autos
30/09/2024 15:26

Outras decisões
30/09/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:44

Recebidos os autos
25/04/2024 19:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 15:56

Desentranhado o documento
01/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:09

Recebidos os autos
29/02/2024 18:09

Outras decisões
22/02/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 04:46

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005918-41.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA HELENA S/A EXECUTADO: JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pretensão recursal manifestada na petição de ID 182764893 não merece acolhida, porque, a pretexto de que a decisão objurgada seria omissa, o que verdadeiramente pretende a parte recorrente é transformar os presentes embargos de declaração em autêntico recurso de agravo de instrumento, o que não se coaduna nem com a boa-fé processual nem com a natureza jurídica do recurso aclaratório.

Com efeito, a decisão recorrida é suficientemente clara ao consignar que não merece acolhimento o pedido de reiteração de pesquisas de bens pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, porque, estando o processo em suspensão/arquivo provisório por falta de bens, o retorno da marcha processual depende da indicação concreta de que houve modificação da situação econômica do executado, o que não ocorreu na espécie.

Outrossim, é ocioso dizer que incumbe ao próprio exequente promover as diligências necessárias a fim de ter seu crédito satisfeito, de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Por essas razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Dê-se prosseguimento ao feito, nos termos da própria decisão recorrida.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/01/2024 08:35

Recebidos os autos
16/01/2024 08:35

Embargos de declaração não acolhidos
11/01/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/01/2024 14:02

Juntada de Certidão
26/12/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:39

Recebidos os autos
15/12/2023 18:39

Determinado o arquivamento
15/12/2023 18:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:47

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005918-41.2013.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA HELENA S/A EXECUTADO: JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO DESPACHO A teor do que dispõe o art. 921, §5º do CPC, digam as partes, no prazo de 15 (cinco) dias, sobre a existência de eventual prescrição no curso do processo, tendo em vista a notícia de que o termo inicial da prescrição intercorrente se deu em 06/07/2018, terminando em 06/07/2023 (ID 171651850).

Transcorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, anote-se imediata conclusão para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:26

Recebidos os autos
28/09/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:20

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 23/06/2023 23:59.
19/06/2023 18:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
11/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:28

Recebidos os autos
27/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/02/2023 14:34

Recebidos os autos
13/02/2023 14:34

Deferido o pedido de HOSPITAL SANTA HELENA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
10/02/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/01/2023 04:08

Processo Desarquivado
30/01/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:33

Arquivado Provisoramente
19/11/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 16:03

Recebidos os autos
11/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:03

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/11/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/11/2021 15:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (EXEQUENTE) em 04/10/2021.
28/10/2021 14:27

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 07:59

Recebidos os autos
26/10/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 07:59

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
25/10/2021 11:06

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-44 (EXEQUENTE) em 04/10/2021.
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
08/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 12:40

Recebidos os autos
02/09/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 12:40

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/08/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 22:20

Recebidos os autos
09/08/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 22:20

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/08/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 09:26

Recebidos os autos
14/07/2021 09:26

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2021 04:03

Processo Desarquivado
02/07/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:52

Arquivado Provisoramente
13/05/2021 04:05

Processo Desarquivado
12/05/2021 12:42

Juntada de Certidão
24/06/2020 13:44

Arquivado Provisoramente
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 21:10

Recebidos os autos
18/06/2020 21:10

Decisão interlocutória - indeferimento
18/06/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2020 04:22

Processo Desarquivado
05/06/2020 13:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 17:40

Arquivado Provisoramente
28/08/2019 17:39

Expedição de Certidão.
28/08/2019 17:39

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:06

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:06

Decorrido prazo de JORGE MARTINS DE ARAUJO NETO em 27/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 14:14

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 16:10

Juntada de Certidão
03/06/2019 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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