TJDFT - 0708542-70.2023.8.07.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME

CNPJ: 15.775.495/0001-06

Advogados

NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS

OAB: 56238/DF

CPF *46.***.*21-12

Polo Passivo

Partes

ALAN ROMULO PEREIRA DA SILVA

CPF *29.***.*69-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 17:11

    Transitado em Julgado em 01/08/2023

  • 02/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:44

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708542-70.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ALAN ROMULO PEREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º).

    Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem a parte devedora ou seus bens penhoráveis restaram frustradas.

    Intimada a parte exequente para informar o endereço do executado, quedou-se inerte.

    O legislador ao estabelecer no parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95, que o processo seria extinto quando não encontrados o devedor ou seus bens, não facultou ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

    Não fosse a intenção do legislador a imediata extinção, nada teria dito a respeito, trazendo assim a aplicação subsidiária do CPC.

    Ante o exposto, considerando a ausência de endereço válido para citação/intimação/penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

    Intime-se a parte exequente para retirar o(s) título(s) de crédito na Secretaria, no prazo de 5 dias, mediante certidão de recibo.

    Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    P.I.

    FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto

  • 13/07/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:18

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 13/07/2023 08:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 13/07/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 04:51

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 30/05/2023 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:39

    Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).

  • 25/05/2023 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 25/05/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 02:25

    Publicado Decisão em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:32

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/05/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 10/05/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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