20/02/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 18:12

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:38

Expedição de Ofício.
20/02/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 05:38

Decorrido prazo de AFRANIO SOUSA DE MENEZES em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0705949-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT REU: AFRANIO SOUSA DE MENEZES SENTENÇA Trata-se de pedido do sentenciado, AFRANIO SOUSA DE MENEZES, requerendo a concessão de indulto natalino, concedido pelo Presidente da República, por meio do DECRETO Nº 11.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (ID 184268422).

Instado, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do autor, com fundamento no art. 123, II, do CPM (ID 184666877). É o relato do necessário.

Decido.

Razão assiste às partes.

Compulsando-se os autos e analisando-se o decreto presidencial, verifica-se que não há óbices para concessão de indulto ao sentenciado Em face do exposto, DECLARO extinta a punibilidade de AFRANIO SOUSA DE MENEZES, com fundamento no artigo 123, II, do CPM.

Em tempo, a petição de ID 181076654 perdeu o objeto.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Oficie-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:25

Recebidos os autos
02/02/2024 19:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
25/01/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:36

Recebidos os autos
11/12/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
08/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 10:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do processo: 0705949-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT REU: AFRANIO SOUSA DE MENEZES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido do apenado para cumprir o recolhimento noturno em sua resdiência, localizada na QNR 04, Conjunto “Q”, Casa 02, Ceilândia Norte – DF, para que possa auxiliar nos cuidados médicos de sua filha (ID 170519764).

O requerimento veio acompanhado de documentos.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pleito (ID 172265799). É o relato do necessário.

Decido.

Diante dos documentos comprobatórios juntados pelo apenado, bem como à vista da manifestação ministerial, DEFIRO o pedido, para autorizar que o apenado se recolha todos os dias, inclusive aos finais de semana e feriados em sua residência, no período das 22:00h às 5:00h, salvo prévia autorização deste Juízo alterando o horário de recolhimento.

A Corporação deverá fiscalizar a medida.

As demais condições fixadas em audiência admonitória continuam inalteradas.

Oficie-se.

Intimem-se. cumpra-se.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2023 08:55

Cumprimento da Pena - Início
02/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:53

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:16

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:06

Expedição de Ofício.
25/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:01

Recebidos os autos
21/09/2023 16:01

Deferido o pedido de AFRANIO SOUSA DE MENEZES - CPF: *43.***.*72-49 (REU).
21/09/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
21/09/2023 11:48

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:10

Recebidos os autos
01/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
31/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 12:27

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:50

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:42

Transitado em Julgado em 28/02/2023
28/06/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:44

Cumprimento da Pena - Início
25/05/2023 08:43

Juntada de Certidão
22/05/2023 07:56

Juntada de Ofício
17/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
11/03/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 14:49

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:22

Cumprimento da Pena - Início
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de AFRANIO SOUSA DE MENEZES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 14:52

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:08

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:25

Expedição de Ata.
28/02/2023 14:19

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
28/02/2023 14:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/02/2023 14:17

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.
23/02/2023 04:04

Publicado Certidão em 23/02/2023.
23/02/2023 03:37

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:23

Juntada de Ofício
16/02/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:47

Juntada de Certidão
15/02/2023 18:18

Recebidos os autos
15/02/2023 18:18

Outras decisões
15/02/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/02/2023 16:51

Juntada de Certidão
08/02/2023 18:32

Juntada de Certidão
07/02/2023 22:41

Recebidos os autos
07/02/2023 22:41

Outras decisões
02/02/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/02/2023 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
02/02/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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