18/05/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:47

Expedição de Alvará de Soltura .
14/05/2024 16:54

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 16:24

Recebidos os autos
14/05/2024 16:24

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/05/2024 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 21:30

Recebidos os autos
09/05/2024 21:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 23:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 23:01

Juntada de Certidão
06/05/2024 22:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/05/2024 17:20

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
06/05/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
29/04/2024 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:50

Recebidos os autos
15/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:50

Proferida Sentença de Impronúncia
21/03/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/03/2024 13:18

Recebidos os autos
21/03/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:08

Recebidos os autos
06/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/03/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
28/02/2024 18:34

Expedição de Ata.
28/02/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:08

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 19:08

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 10:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
23/01/2024 13:52

Expedição de Ata.
22/01/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:26

Expedição de Ofício.
15/12/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 08:23

Recebidos os autos
15/12/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:23

Mantida a prisão preventida
15/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:57

Juntada de Certidão - central de mandados
12/12/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 10:45, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/12/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 17:34

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:59

Recebidos os autos
01/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/11/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/11/2023 20:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
23/11/2023 13:05

Expedição de Ata.
20/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:02

Juntada de Certidão
12/11/2023 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:26

Expedição de Ofício.
10/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
10/10/2023 16:15

Recebidos os autos
10/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/10/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 14:41

Recebidos os autos
05/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0704237-58.2023.8.07.0002 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: WELLYNGTON CABRAL DE PAIVA DECISÃO Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva (id. 172196521).

Alegou o réu que primário e de bons antecedentes, que não ostenta agressividade, que possui vinculo empregatício, residência fixa e que não ostenta nenhum grau de inimizade entro ou fora do seu convício social que possa servir como impedimento à sua liberdade.

Alegou que não houve o descumprimento de medida protetiva, uma vez que a aproximação ocorreu com o consentimento da vítima, alegou ausência do periculum libertatis.

No id. 172474065, apontou a existência de fato novo a ensejar a revogação.

Argumentou que a vítima procurou a Defensoria e pugnou nos autos n. 0701533- 09.2022.8.07.0002, que tramita perante o Juizado Especial, a revogação da medida protetiva pois não se sentiria ameaçada física ou psicologicamente pelo réu.

O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido de revogação da prisão (id. 172663159). É o breve relato.

Decido.

A revogação do decreto de prisão preventiva só é possível diante de fatos que infirmem os seus fundamentos.

Assim, inviável a soltura da agente quando o panorama fático-jurídico é o mesmo já apreciado pela decisão atacada.

No caso em tela, a decretação da prisão preventiva se deu em razão de o réu ter atentado contra a vida da sua companheira, quando já havia sido cautelarmente afastado com convívio do lar.

Ao contrário do afirmado pelo réu, entendo que, mesmo que tenha havido a permissão de aproximação do réu por parte da vítima, houve o descumprimento da medida, porque valendo-se dessa aproximação, o réu atentou contra a vida de Eliane.

Por fim, entendo que a visão subjetiva da vítima em relação ao réu, qual seja, não se sentir ameaça nem fisicamente e nem psicologicamente, não se configura alteração fática da conduta do réu, pelo que indefiro o pedido de revogação deve ser indeferido.

Com o exposto, considerando que a Defesa não trouxe fundamentos hábeis para justificar a revogação da cautelar, acolho o parecer ministerial, permanecendo incólumes os fundamentos da decisão que a decretou, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de WELLYNGTON CABRAL DE PAIVA, nos termos do art. 312 do CPP.

Por fim, considerando que o réu foi citado (id. 172897322), aguarde-se a apresentação de resposta à acusação.

Publique-se e intimem-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
26/09/2023 08:35

Recebidos os autos
26/09/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/09/2023 18:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/09/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/09/2023 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:40

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 21:25

Recebidos os autos
18/09/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/09/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/09/2023 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
10/09/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
10/09/2023 09:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/09/2023 18:05

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/09/2023 12:47

Juntada de Certidão
09/09/2023 11:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/09/2023 11:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/09/2023 11:23

Homologada a Prisão em Flagrante
09/09/2023 10:29

Juntada de gravação de audiência
08/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/09/2023 11:17

Juntada de laudo
07/09/2023 20:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/09/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/09/2023 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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