04/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 05:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/06/2025 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2025 22:36

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 06:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 06:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 06:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/06/2025 05:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:41

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/06/2025 05:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/06/2025 05:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/06/2025 05:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2025 05:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2025 03:16

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/06/2025 03:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/06/2025 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2025 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/05/2025 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
08/05/2025 03:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/05/2025 03:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 18:49

Recebidos os autos
09/04/2025 18:49

Outras decisões
26/03/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
24/02/2025 14:59

Recebidos os autos
24/02/2025 14:59

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:11

Recebidos os autos
21/11/2024 14:11

Outras decisões
13/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2024 20:06

Recebidos os autos
12/09/2024 20:06

Outras decisões
12/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/07/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712675-04.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODETE GOMES DE LEMOS EXECUTADO: LUX ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desde a última ordem de bloqueio até a presente data decorreu menos de 01(um) ano, assim, faz-se necessário, para reiteração das diligências, que seja demonstrada mudança patrimonial do executado.

O que não consta dos autos.

Vejamos a Jurisprudência deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

RENOVAÇÃO DE PESQUISA NO SISBAJUD.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO.

RAZOABILIDADE A SER AFERIDA EM CADA CASO CONCRETO.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA EXECUTADA.

LAPSO TEMPORAL DA ÚLTIMA PESQUISA NÃO ATENDE PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

REALIZAÇÃO DE PESQUISA INFOJUD E E-RIDF.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS IMPUTÁVEIS AO CREDOR. 1.

O agravo de instrumento versa sobre decisão interlocutória que indeferiu a renovação de consulta ao sistema Sisbajud, bem como a realização de pesquisa nos sistemas e-RIDF e Infojud a fim de localizar eventuais bens penhoráveis da executada/agravada. 2.

Para a aferição da razoabilidade na reiteração de diligências constritivas, entende a jurisprudência dominante deste egrégio Tribunal que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta online, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor.

No caso dos autos, não se mostra razoável, porquanto decorrido menos de 1 (um) ano desde a última pesquisa realizada pelo juízo de origem, e, além disso, a parte agravante não apontou elementos que indicassem, minimamente, ter havido alteração no patrimônio da executada, a justificar a reiteração da medida em breve intervalo de tempo. 3.

Por outro lado, a consulta de bens imóveis no sistema E-RIDF não é gratuita e necessita de prévio recolhimento de emolumentos e pode, inclusive, ser feita diretamente pelo interessado sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, o qual somente defere o pedido quando a parte é beneficiária da justiça gratuita, o que não é o caso da situação ora em apreço. 4.

Não sendo demonstrados indícios da alteração da situação financeira da devedora ou ainda sem ter transcorrido prazo considerável desde a última pesquisa aos sistemas informatizados, incabível a reiteração de novas diligências para eventual localização de bens penhoráveis da executada/agravada. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão 1434633, 07013929320228070000, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 29/6/2022, publicado no DJE: 12/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Sendo assim, para renovação de pesquisas de valores e bens, via SISBAJUD, neste momento, venha aos autos elementos que mostrem alteração patrimonial do devedor, no prazo de 5(cinco) dias.

No mesmo prazo, fica, o autor, intimado a dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora e requerendo o que entender por direito, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
02/07/2024 17:29

Recebidos os autos
02/07/2024 17:29

Outras decisões
22/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 16:35

Recebidos os autos
13/05/2024 16:35

Outras decisões
02/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de LUX ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712675-04.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODETE GOMES DE LEMOS EXECUTADO: LUX ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO Considerando que houve tentativa de intimação por whatsApp, o mesmo meio que ocorreu a citação, conforme diligência id: 149634512, nos termos do § 3º do artigo 513, c/c o art. 274, ambos do CPC, reputa-se válida a intimação, vez que a parte devedora deveria ter informado a mudança de endereço/telefone ao Juízo.

Sendo assim, encaminho os autos para aguardar o prazo para pagamento voluntário e/ou impugnação.

Gama/DF, 1 de abril de 2024 10:27:48.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
01/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:58

Recebidos os autos
26/03/2024 14:58

Outras decisões
15/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:35

Recebidos os autos
06/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 14:49

Recebidos os autos
16/02/2024 14:49

Outras decisões
26/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de LUX ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 11:18

Recebidos os autos
13/11/2023 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2023 18:08

Recebidos os autos
08/11/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:05

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712675-04.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ODETE GOMES DE LEMOS EXECUTADO: LUX ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" o prazo para o devedor proceder ao pagamento voluntário, bem como para apresentar impugnação.

De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao credor para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, entranhando aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC., sob pena de arquivamento.

Gama/DF, 2 de outubro de 2023 08:39:04.

ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral
02/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:58

Recebidos os autos
29/09/2023 09:58

Outras decisões
18/08/2023 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de LUX ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 09:36

Recebidos os autos
31/07/2023 09:36

Outras decisões
27/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:18

Publicado Edital em 12/07/2023.
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:03

Expedição de Edital.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de STAR LEX ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de STAR LEX ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA - EPP em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:49

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 07:46

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:45

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:46

Recebidos os autos
26/06/2023 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
26/06/2023 15:00

Expedição de Ofício.
26/06/2023 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 09:15

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 01:28

Decorrido prazo de ODETE GOMES DE LEMOS em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de ODETE GOMES DE LEMOS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de STAR LEX ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:19

Recebidos os autos
22/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:19

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de STAR LEX ORGANIZACAO E COBRANCA LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de ODETE GOMES DE LEMOS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
18/01/2023 22:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2023 16:50

Recebidos os autos
10/01/2023 16:50

Deferido em parte o pedido de ODETE GOMES DE LEMOS - CPF: *92.***.*40-97 (REQUERENTE)
26/12/2022 07:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2022 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2022 07:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2022 07:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2022 07:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2022 06:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2022 06:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/12/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/12/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:45

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:51

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 08:55

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:15

Expedição de Ofício.
14/11/2022 10:53

Recebidos os autos
14/11/2022 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2022 11:00

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:31

Recebidos os autos
07/11/2022 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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