28/11/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:32

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de VINICIUS CRUZ E SILVA em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:44

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 17:19

Recebidos os autos
03/11/2023 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 03:47

Decorrido prazo de VINICIUS CRUZ E SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700616-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CRUZ E SILVA EXECUTADO: MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, intime-se o exequente para apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia, com indicação do banco, conta, agência e chave PIX, se possuir.

Vindo tal informação, oficie-se, transferindo-se o montante.

Outrossim, no prazo acima, o credor deverá comunicar se o montante é suficiente para o adimplemento do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência à quitação da dívida.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/09/2023 14:16

Recebidos os autos
20/09/2023 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700616-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CRUZ E SILVA EXECUTADO: MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 854, do Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, conforme requisição anexa.

Realizado nesta data o bloqueio, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a resposta.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 15:52

Recebidos os autos
12/09/2023 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0700616-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CRUZ E SILVA EXECUTADO: MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME DECISÃO Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução impraticável, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da Teimosinha.

Planaltina/DF, 6 de setembro de 2023, 11:46:29.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/09/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 14:13

Recebidos os autos
07/09/2023 14:13

Indeferido o pedido de VINICIUS CRUZ E SILVA - CPF: *45.***.*58-40 (EXEQUENTE)
05/09/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0700616-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CRUZ E SILVA EXECUTADO: MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME CERTIDÃO Nos termos do despacho de ID 168379793, fica o exequente intimado para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Planaltina-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023, às 09:50:10.
24/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 14:29

Recebidos os autos
14/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/08/2023 18:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:58

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:38

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700616-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CRUZ E SILVA EXECUTADO: MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME DESPACHO À executada, sobre a petição ID 166423738 e a resposta da pesquisa SISBAJUD.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/07/2023 15:09

Recebidos os autos
26/07/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
25/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:05

Recebidos os autos
25/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/07/2023 15:47

Recebidos os autos
19/07/2023 15:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0700616-44.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS CRUZ E SILVA EXECUTADO: MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 854, do Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, conforme requisição anexa.

Realizado nesta data o bloqueio, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a resposta.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/07/2023 16:22

Recebidos os autos
11/07/2023 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/07/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 12:19

Recebidos os autos
10/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME em 04/07/2023 23:59.
18/06/2023 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 15:17

Expedição de Mandado.
31/05/2023 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 16:36

Recebidos os autos
29/05/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:14

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de VINICIUS CRUZ E SILVA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de MARCIA VIEIRA DOS SANTOS MULT FESTAS - ME em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:57

Recebidos os autos
03/05/2023 16:57

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/05/2023 14:39

Recebidos os autos
02/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/04/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
28/04/2023 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 00:24

Recebidos os autos
27/04/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/02/2023 22:02

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:36

Recebidos os autos
30/01/2023 15:36

Recebida a emenda à inicial
30/01/2023 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/01/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 16:53

Recebidos os autos
18/01/2023 16:53

Determinada a emenda à inicial
18/01/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/01/2023 15:41

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708706-41.2023.8.07.0005

Lucas Rocha Araujo Suliman

Ingresse - Ingressos para Eventos S.A

Advogado: Fabio Luiz Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0717838-92.2023.8.07.0015

Marco Aurelio Pires Pinto Filho

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Carlos Eduardo Alves Inacio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0760197-93.2019.8.07.0016

Contacty Servicos de Informacoes Cadastr...

Maria do Ceu da Silva Monteiro

Advogado: Vanessa Andrade Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2019 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0711471-88.2023.8.07.0003

Cremozinn Brasilia Comercio de Alimentos...

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Rebecca Macedo Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0716442-47.2022.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Adriane da Silva Nunes Barros

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 15:25

Exibir Processo