20/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732525-53.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA EXECUTADO: ERIKA PINTO ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as partes concordaram com o parcelamento do débito, mediante negócio jurídico que estipula novas condições para o adimplemento da obrigação (ID 224214902), admite-se a suspensão do cumprimento de sentença, com fundamento no disposto no art. 922, do CPC.

Inadimplida a obrigação acordada no prazo avençado entre as partes, persiste o interesse do credor na execução, de forma a ser retomado o regular curso do cumprimento de sentença.

Assim, determino a suspensão do feito até 10/07/2026, tendo em vista que esse é o termo final pactuado entre as partes indicado ao ID nº 224214902, cláusula 4ª.

Quanto à possível necessidade de prática de providências urgentes no processo suspenso (art. 923 do CPC), as partes poderão peticionar a qualquer tempo.

Por esses fundamentos, suspenda-se o processo, até o término do prazo acima indicado.

Após transcurso o prazo de suspensão, intime-se o credor para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento do acordo, sob pena de se considerar que o seu silêncio configura quitação da dívida, estando o Juízo autorizado a extinguir o processo pela satisfação da obrigação (art. 924, inc.

II, do CPC), o que será declarado por sentença, com o consequente arquivamento com baixa (art. 925 do CPC). - Datado e assinado digitalmente - 5
18/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:20

Recebidos os autos
17/02/2025 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/02/2025 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 17:27

Recebidos os autos
27/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:27

Outras decisões
16/12/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/12/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 19:04

Recebidos os autos
26/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:04

Outras decisões
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 16:31

Recebidos os autos
28/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:29

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 06:19

Recebidos os autos
26/09/2024 06:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 06:19

Outras decisões
24/09/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:48

Recebidos os autos
13/09/2024 18:48

Outras decisões
13/09/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:05

Recebidos os autos
06/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:05

Outras decisões
04/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:17

Recebidos os autos
15/08/2024 19:17

Outras decisões
31/07/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ERIKA PINTO ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2024 16:21

Recebidos os autos
16/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 16:21

Outras decisões
29/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/02/2024 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 17:18

Recebidos os autos
20/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:18

Outras decisões
06/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ERIKA PINTO ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:18

Recebidos os autos
04/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:18

Outras decisões
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/11/2023 19:37

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:47

Transitado em Julgado em 06/11/2023
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de SANES SERVICO DE ANESTESIA BRASILIA LTDA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de ERIKA PINTO ARAUJO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:51

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao valor de R$ 1.200,00, corrigido monetariamente pelo INPC desde 20/09/2017 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (01/09/2022 – ID. 135923004).Declaro resolvido o mérito do processo, com fulcro no artigo 487, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00.Os honorários serão corrigidos pelos índices do sistema de cálculos do TJDFT e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde o trânsito em julgado.A parte ré, mesmo citada, não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou motivo justo e idôneo, de modo que lhe aplico, com fulcro no art. 334, § 8º, do CPC, multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de 2% do valor da causa, a qual deve ser revertida em favor da União.Intimem-se a autora para realizar o pagamento da multa no prazo de 10 dias úteis, via GRU, comprovando-o nos autos no mesmo prazo.Sentença registrada eletronicamente.Publique-se e intimem-se.
28/09/2023 18:26

Recebidos os autos
28/09/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/06/2023 14:04

Recebidos os autos
01/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:04

Outras decisões
24/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:56

Recebidos os autos
19/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:56

Decretada a revelia
18/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ERIKA PINTO ARAUJO em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 18:57

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
13/04/2023 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2023 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 19:07

Recebidos os autos
15/03/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
11/03/2023 03:25

Decorrido prazo de ERIKA PINTO ARAUJO em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:57

Recebidos os autos
28/02/2023 18:57

Decretada a revelia
27/02/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de ERIKA PINTO ARAUJO em 24/02/2023 23:59.
31/01/2023 18:59

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
31/01/2023 15:58

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:25

Recebidos os autos
30/01/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2022 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:33

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:55

Recebidos os autos
30/08/2022 18:55

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/08/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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