01/09/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Para fins de análise do pedido ID 237564486, apresente a parte autora certidão de ônus atualizada do imóvel.
20/08/2025 11:01

Recebidos os autos
20/08/2025 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 19:52

Recebidos os autos
17/06/2025 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/01/2025 23:14

Expedição de Termo.
28/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:41

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Promova a diligente Secretaria a transferência bancária eletrônica dos valores depositados nos autos para conta do patrono do exequente abaixo: ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, CPF: *11.***.*88-81, BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE, AGÊNCIA: 5027-X, CONTA: 31951-1 – PIX: *11.***.*88-81;
03/09/2024 13:40

Recebidos os autos
03/09/2024 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700600-93.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: ODORICO GONCALVES BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte executada se manifestar quanto aos termos da decisão ID nº 183042014.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2024 12:04:03.

ENIVALDO SIZINO DOS SANTOS Servidor Geral
06/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 11/04/2024 23:59.
16/03/2024 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 22/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:19

Expedição de Mandado.
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700600-93.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: ODORICO GONCALVES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

GAMA, DF (Datada e assinada eletronicamente) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
08/01/2024 15:56

Recebidos os autos
08/01/2024 15:56

Outras decisões
06/01/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/11/2023 10:46

Recebidos os autos
20/11/2023 10:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
20/11/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:47

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Intimo o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, para postular o que entender pertinente e/ou cumprir as determinações precedentes, sob pena de extinção.

Na hipótese de não manifestação no prazo retro, fica desde já a parte autora intimada pessoalmente, para dizer se persiste o interesse no feito.

Na hipótese afirmativa, deverá promover o andamento em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo primeiro do NCPC, sob pena de extinção.
29/09/2023 11:52

Recebidos os autos
29/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 23:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 16/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 05/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 13:28

Expedição de Mandado.
12/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 13:01

Recebidos os autos
10/04/2023 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
06/04/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 14:44

Recebidos os autos
27/02/2023 14:44

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/02/2023 12:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 14:01

Recebidos os autos
25/01/2023 14:00

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
25/01/2023 14:00

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/01/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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