13/04/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702174-89.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 18:17:05.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
20/03/2024 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702174-89.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Em atenção ao Ofício Circular 35/GC de 11/02/2022, certifico e dou fé que ainda constam valores de depósitos judiciais pendentes de levantamento no presente processo.

Considerando o arquivamento iminente dos presentes autos, intime(m)-se o(s) credor(es) no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:36:38.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
26/02/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:34

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
11/01/2024 10:43

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:40

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:04

Recebidos os autos
05/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2023 23:59.
10/10/2023 17:37

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:09

Recebidos os autos
03/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702174-89.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIA DA CUNHA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
27/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:52

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:52

Expedição de Ofício.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
01/08/2023 16:01

Recebidos os autos
01/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2023 16:01

Outras decisões
31/07/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:56

Recebidos os autos
19/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
23/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:00

Recebidos os autos
02/06/2023 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2023 16:44

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:45

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:33

Recebidos os autos
10/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 21:11

Recebidos os autos
03/03/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 21:11

Outras decisões
02/03/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2023 23:59.
12/01/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:35

Recebidos os autos
05/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:17

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 13:56

Recebidos os autos
16/11/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 14:12

Recebidos os autos
27/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 07:14

Recebidos os autos
22/09/2022 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/09/2022 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2022 15:47

Recebidos os autos
21/09/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 16:28

Recebidos os autos
17/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:26

Recebidos os autos
25/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2022 03:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 07:50

Recebidos os autos
27/06/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 20:59

Recebidos os autos
18/05/2022 20:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 20:59

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:56

Recebidos os autos
11/05/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 22:08

Recebidos os autos
20/04/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2022 23:59:59.
09/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2021 13:08

Recebidos os autos
09/12/2021 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 15:25

Transitado em Julgado em 04/12/2021
04/12/2021 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2021 23:59:59.
11/10/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:58

Recebidos os autos
08/10/2021 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2021 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/10/2021 14:03

Transitado em Julgado em 07/10/2021
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2021 23:59:59.
03/09/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Intimação em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:39

Recebidos os autos
12/08/2021 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2021 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 16:34

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 14:01

Recebidos os autos
08/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2021 18:58

Juntada de Certidão
05/06/2021 19:01

Juntada de Petição de laudo
17/05/2021 11:34

Juntada de Certidão
17/05/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:08

Recebidos os autos
11/05/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA CUNHA em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 14:18

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 16:00

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
26/03/2021 12:05

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 02:30

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 20:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2021 09:10

Expedição de Carta.
15/03/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 06:55

Recebidos os autos
13/03/2021 06:55

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2021 06:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2021 01:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 19:28

Recebidos os autos
18/02/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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