14/05/2024 14:30

Recebidos os autos
14/05/2024 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/05/2024 03:42

Decorrido prazo de GISLEIDE DO NASCIMENTO PAIVA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718041-90.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GISLEIDE DO NASCIMENTO PAIVA EXECUTADO: T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI DESPACHO Aguarde-se por 5 (cinco) dias a indicação de bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
29/04/2024 14:34

Recebidos os autos
29/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:58

Recebidos os autos
16/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/03/2024 17:08

Recebidos os autos
12/03/2024 17:08

Deferido o pedido de GISLEIDE DO NASCIMENTO PAIVA - CPF: *34.***.*97-68 (EXEQUENTE).
12/03/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 05:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 11:04

Expedição de Mandado.
14/11/2023 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2023 04:21

Decorrido prazo de T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:24

Recebidos os autos
10/11/2023 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 20:34

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:09

Recebidos os autos
26/10/2023 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
25/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 15:08

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) Decretar a resolução do contrato de compra e venda firmado entre as partes, relacionado ao veículo indicado nos autos, determinando o retorno ao status quo ante, bem como a devolução à autora da quantia de R$ 7.690,00 (sete mil, seiscentos e noventa reais), desembolsada no ato da compra do veículo, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde a citação; b) Condenar a ré à restituição integral dos valores efetivamente despendidos pela autora com as prestações de financiamento para a aquisição do bem, assim como as que eventualmente venceram no curso da lide e foram efetivamente pagas, acrescidos de correção monetária pelo INPC, desde cada desembolso, e de juros de mora de 1% a.m. desde a citação; c) Condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros legais de 1% a.m., desde a data da celebração do contrato (11/02/2021).

Os valores deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença.

Após a quitação da condenação, determino que a autora restitua, em favor da ré, o veículo CHEVROLET / CORSA HEATCH FLEXPOWER PREMIUM 1.8 8V 4p / PRATA / ANO 2008-2009/ PLACA: JHK1439, com todos os documentos, chaves e acessórios que estejam em sua posse.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 467, I do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em face da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
25/09/2023 16:34

Recebidos os autos
25/09/2023 16:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/09/2023 14:19

Recebidos os autos
12/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/09/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de T2 MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 15:26

Expedição de Mandado.
11/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 16:33

Recebidos os autos
03/07/2023 16:33

Deferido o pedido de GISLEIDE DO NASCIMENTO PAIVA - CPF: *34.***.*97-68 (AUTOR).
28/06/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:37

Recebidos os autos
15/06/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
13/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726461-95.2020.8.07.0001

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Nathalia dos Santos Menezes

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2020 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0719089-33.2023.8.07.0020

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Vm Veterinaria Pet Care Pop LTDA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0712388-04.2023.8.07.0005

Emiliana da Silva Lima

Elizangela Lima Bandeira

Advogado: Claudinei da Silva Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0716505-50.2023.8.07.0001

Marcos Ulysses Telles Pereira

Gfk Comercio e Construcao LTDA - ME

Advogado: Marcos Ulysses Telles Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 01:18

Exibir Processo

Processo nº 0728115-83.2021.8.07.0001

Prudencia de Paula Estivallet Soares

Antonieta Maria da Rosa

Advogado: Lucas Yuri Coutinho Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2021 13:51

Exibir Processo