TJDFT - 0705662-10.2020.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDO COUTINHO DA SILVA

CPF *45.***.*90-63

Advogados

JOAO TORRES BRASIL

OAB: 48391/DF

CPF *45.***.*77-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 14:39

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 18/06/2024 05:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 05:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 13:59

    Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

  • 12/06/2024 04:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 05/06/2024 20:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:28

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/06/2024 14:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 04/06/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 02:45

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 21/11/2023 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:52

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Paranoá - VARCRIPAR (61)3103-2230 Número do processo: 0705662-10.2020.8.07.0008 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EVANDO COUTINHO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de proposta de ajuste de termos de Acordo de Não Persecução Penal.

    O indiciado solicitou a conversão da medida de prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária.

    O Ministério Público sugeriu a conversão da medida de prestação de serviços à comunidade em prestação pecuniária no valor de R$ R$ 1.556,96 (mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) dividido no máximo em 8 parcelas, conforme relatório da SEMA (ID. 172557449).

    Não há manifestação do indiciado ou de sua defesa quanto ao valor da prestação pecuniária.

    Assim, intime-se a Defesa e o indiciado para que informem se tem interesse nos novos termos do acordo proposto no ID. 172557449.

    Em caso positivo, venham os autos conclusos para homologação da reapactuação.

    Em caso negativo, ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente nesta data.

    MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito

  • 26/09/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:06

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 20/09/2023 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 20/09/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 11/04/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 11:51

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/03/2023 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 27/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 29/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de #Oculto# em 28/10/2022 23:59:59.

  • 27/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 17:21

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de #Oculto# em 27/09/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 01:14

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 16:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 06:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 06:49

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 12:56

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 17:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 22/03/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 14:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 22/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2021 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.

  • 22/02/2021 17:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/01/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:35

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 19/12/2020 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 20:47

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 16:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 17/12/2020 15:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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