11/04/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:02

Recebidos os autos
11/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA LIMA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA LIMA em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:31

Juntada de Ofício
28/02/2025 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2025 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 17:10

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:34

Recebidos os autos
29/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/01/2025 10:48

Processo Desarquivado
27/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/05/2024 21:22

Recebidos os autos
01/05/2024 21:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
29/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 14:26

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA LIMA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA LIMA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:03

Recebidos os autos
02/04/2024 09:03

Homologada a Transação
01/04/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA LIMA em 13/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729467-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LIMA, GRAZIELE DA SILVA LIMA, CLAUDEMIR DA SILVA LIMA, KATIA CRISTINA DA SILVA SONCHES REQUERIDO ESPÓLIO DE: CRISTIANO DA SILVA LIMA, HELIO DA SILVA LIMA REPRESENTANTE LEGAL: IRACEMA MARIA DURAO MOREIRA, LUAN HENRIQUE FRANCO LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado AR devolvido, SEM CUMPRIMENTO, pelo motivo "ausente", referente ao mandado de ID 186695146. (Estado São Paulo) Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.De ordem do MM.

Juiz, advirto que transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, poderá ser aplicado o disposto no art. 485, inciso III, §1º, do CPC.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
22/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 01:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:07

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA LIMA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 12:39

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2023 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 03:43

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA LIMA em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 02:57

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 20:22

Recebidos os autos
30/11/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/11/2023 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
25/11/2023 16:10

Recebidos os autos
25/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/11/2023 16:46

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:33

Recebidos os autos
21/11/2023 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 12:14

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 14:26

Recebidos os autos
20/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/10/2023 07:51

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/10/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:43

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 14:04

Recebidos os autos
02/10/2023 14:04

Deferido o pedido de CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LIMA - CPF: *84.***.*98-15 (REQUERENTE).
29/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729467-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LIMA, GRAZIELE DA SILVA LIMA, CLAUDEMIR DA SILVA LIMA, KATIA CRISTINA DA SILVA SONCHES REQUERIDO ESPÓLIO DE: CRISTIANO DA SILVA LIMA, HELIO DA SILVA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2023 16:17

Recebidos os autos
25/09/2023 16:17

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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