15/09/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 07:58

Recebidos os autos
04/09/2025 07:57

Deferido o pedido de LUZIA LOPES BARROSO - CPF: *54.***.*87-04 (INVENTARIANTE).
03/09/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
02/09/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0005895-24.2001.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra a inventariante, na íntegra, a decisão de id nº 242659704, manifestando-se, ainda, sobre as pendências tributárias.

No mais, esclareço que no bojo do inventário não se discute existência, validade ou eficácia de negócios jurídicos celebrados pelo de cujus.

Se houve dação em pagamento pelo de cujus de parte da área objeto de matrícula a ser inventariada, formalizada por instrumento particular, sem formal divisão e decote da área da matrícula, o inventário prosseguirá pelo quantitativo total indicado na matrícula, cabendo ao credor, após a partilha, exercer sua pretensão em face dos herdeiros para regularizar a área a ele destinada.

Inventário não se presta a regularizar questões imobiliárias ou fundiárias, mormente quando elaboradas sem observância das normas legais.

Portanto não cabe a este juízo autorizar transferência de parte da área objeto da matrícula nº 9069 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Nesta senda, INDEFIRO a expedição de alvará.

Int.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
23/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:23

Recebidos os autos
20/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:23

Outras decisões
20/08/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA FRANCO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PAULO MIHAILESCU em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DELI SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FRED DE MORAIS APOLINARIO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:29

Recebidos os autos
14/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:29

Outras decisões
14/07/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/07/2025 08:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:37

Recebidos os autos
08/07/2025 13:37

Outras decisões
08/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
08/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA FRANCO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PAULO MIHAILESCU em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DELI SILVA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de FRED DE MORAIS APOLINARIO em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0005895-24.2001.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a finalidade de organizar o feito, promova o cartório o deslocamento das partes citadas, ainda que reveis, ao polo ativo do feito.

Diga a Defensoria o nome da parte que deve ser intimada pessoalmente nos termos da petição de id nº 238278276, uma vez que o órgão atua em favor de mais de uma parte.

Int.

Após, intime-se pessoalmente conforme requerido pela Defensoria.

Int.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
16/06/2025 16:21

Recebidos os autos
16/06/2025 16:21

Outras decisões
16/06/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
27/11/2023 02:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
21/11/2023 18:52

Recebidos os autos
21/11/2023 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/11/2023 17:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:44

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:34

Recebidos os autos
06/11/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
23/10/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:47

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) Processo: 0005895-24.2001.8.07.0005 REQUERENTE: LUZIA LOPES BARROSO INVENTARIADO(A): ANTONIO BARROZO ARANHA HERDEIRO: ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA, JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA, PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito.

De ordem, intime-se da Parte Inventariante, para que se manifeste quanto ao julgamento das ações nº 0006964-66.2016.8.07.0005; 0001080-47.2016.8.07.0008; 0700239-35.2021.8.07.0008; 0700124-23.2021.8.07.0005: 0006964-66.2016.8.07.0005; 0701472-71.2020.8.07.0018; 0704192-11.2020.8.07.0018; e 0700387-16.2021.8.07.0018.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 11:28:16.

RICARDO DA COSTA BUENO Diretor de Secretaria
27/09/2023 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 11:29

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:27

Recebidos os autos
01/06/2023 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/05/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:21

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:18

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 08/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Intimação em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
19/10/2022 20:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:41

Expedição de Alvará.
03/10/2022 16:04

Recebidos os autos
03/10/2022 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/09/2022 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2022 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
23/03/2022 14:32

Recebidos os autos
23/03/2022 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/03/2022 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
18/03/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2022 00:38

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
22/02/2022 21:19

Recebidos os autos
22/02/2022 21:19

Decisão interlocutória - deferimento
07/02/2022 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2022 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
28/01/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
29/11/2021 13:38

Recebidos os autos
29/11/2021 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 04/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 14:56

Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021 14:56

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
11/10/2021 21:36

Recebidos os autos
11/10/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/09/2021 14:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO LIMA ARAGAO em 16/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 15/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:22

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:41

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 16:48

Juntada de Certidão
01/09/2021 13:50

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 18:24

Recebidos os autos
01/07/2021 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/06/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
11/06/2021 14:40

Recebidos os autos
11/06/2021 14:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/05/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 16:50

Recebidos os autos
27/04/2021 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 18:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/04/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
07/04/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
23/03/2021 23:07

Recebidos os autos
23/03/2021 23:07

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/03/2021 12:03

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DELI SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de FRED DE MORAIS APOLINARIO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA FRANCO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de PAULO MIHAILESCU em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
18/12/2020 20:32

Recebidos os autos
18/12/2020 20:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2020 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/12/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 04/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 14:16

Expedição de Certidão.
03/12/2020 17:25

Expedição de Ofício.
27/11/2020 02:56

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
24/11/2020 18:30

Recebidos os autos
24/11/2020 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA FRANCO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de DELI SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de FRED DE MORAIS APOLINARIO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de EUCLIDES CORREA CORDEIRO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de PAULO MIHAILESCU em 13/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:45

Decorrido prazo de ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
29/10/2020 16:07

Recebidos os autos
29/10/2020 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
27/10/2020 18:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de FRED DE MORAIS APOLINARIO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 21/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2020 10:31

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:31

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 14:14

Recebidos os autos
07/10/2020 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/09/2020 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 16/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 17:14

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2020 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 03/08/2020 23:59:59.
15/07/2020 23:06

Juntada de Certidão
15/07/2020 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 19:29

Desentranhamento de documento (ID: 67639899 - Recibo de Postagem da Carta Via Internet)
14/07/2020 13:49

Juntada de Certidão
29/06/2020 08:10

Juntada de Certidão
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 18/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 19:38

Juntada de Certidão
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de FRED DE MORAIS APOLINARIO em 25/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de DELI SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de PAULO MIHAILESCU em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA FRANCO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de DELI SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA FRANCO em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de PAULO MIHAILESCU em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 17:32

Recebidos os autos
13/04/2020 17:32

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
09/04/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 13:42

Juntada de Certidão
25/03/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 15:52

Recebidos os autos
20/03/2020 15:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/03/2020 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/03/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 14:16

Expedição de Certidão.
11/03/2020 13:23

Juntada de Certidão
09/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:13

Publicado Decisão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 17:35

Recebidos os autos
04/03/2020 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/03/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 17:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/02/2020 15:38

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 15:35

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:23

Expedição de Ofício.
14/02/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 02:06

Publicado Intimação em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 18:00

Recebidos os autos
04/02/2020 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/01/2020 21:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 06:48

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 12:52

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 12:52

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 12:52

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 12:52

Decorrido prazo de DELI SILVA em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 12:52

Decorrido prazo de PAULO MIHAILESCU em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 12:52

Decorrido prazo de ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 12:52

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA FRANCO em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 12:52

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 17:27

Recebidos os autos
13/12/2019 17:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/12/2019 22:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 09:27

Publicado Decisão em 05/12/2019.
05/12/2019 09:25

Publicado Decisão em 05/12/2019.
04/12/2019 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 20:50

Recebidos os autos
02/12/2019 20:50

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
20/11/2019 16:07

Recebidos os autos
20/11/2019 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2019 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/11/2019 19:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 04:42

Publicado Certidão em 07/11/2019.
07/11/2019 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 13:13

Juntada de Certidão
15/10/2019 06:23

Juntada de Certidão
09/10/2019 06:52

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:29

Recebidos os autos
04/10/2019 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
02/10/2019 13:14

Juntada de Certidão
01/10/2019 22:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de LUZIA LOPES BARROSO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO BARROZO ARANHA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de DELI SILVA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de PAULO MIHAILESCU em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de ZULMA LOPES DE ARAUJO FRANCO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de CELSO DE PAULA FRANCO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:42

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO em 27/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 03:11

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2019 16:55

Expedição de Ofício.
14/09/2019 13:09

Recebidos os autos
14/09/2019 13:09

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/09/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 18:27

Juntada de Certidão
30/08/2019 15:00

Recebidos os autos
30/08/2019 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2019 15:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/08/2019 15:46

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME LEIBEL ARANHA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 15:46

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LEIBEL ARANHA em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 15:26

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA LEIBEL ARANHA FERREIRA em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 06:09

Publicado Decisão em 19/08/2019.
17/08/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 13:46

Recebidos os autos
14/08/2019 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/08/2019 20:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 06:16

Publicado Decisão em 05/08/2019.
04/08/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 21:42

Recebidos os autos
31/07/2019 21:42

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 04:16

Publicado Intimação em 29/07/2019.
29/07/2019 04:16

Publicado Intimação em 29/07/2019.
26/07/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/07/2019 16:32

Juntada de Certidão
25/07/2019 06:47

Juntada de Certidão
25/07/2019 06:36

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:33

Recebidos os autos
24/07/2019 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2019 06:33

Publicado Certidão em 23/07/2019.
22/07/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/07/2019 17:04

Juntada de Certidão
19/07/2019 14:19

Recebidos os autos
19/07/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/07/2019 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 11:17

Juntada de Certidão
18/07/2019 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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