17/11/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:05

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de EDINEI NEVES SOUZA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REPETIÇÃO.

IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO-CRECHE.

ALÍQUOTA APLICÁVEL.

REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL.

I – O cálculo da repetição deve observar a alíquota de imposto de renda efetivamente aplicada sobre o auxílio-creche, observadas as faixas de incidência e a progressividade.

II – Remessa dos autos à Contadoria Judicial para o cálculo do valor da condenação mediante apreciação das fichas financeiras juntadas aos autos.

III – Agravo de instrumento provido.
25/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:41

Conhecido o recurso de EDINEI NEVES SOUZA - CPF: *66.***.*47-04 (AGRAVANTE) e provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 15:47

Recebidos os autos
10/07/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
08/07/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de EDINEI NEVES SOUZA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/06/2023.
01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:06

Recebidos os autos
29/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/05/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/05/2023 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2023 18:02

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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