TJDFT - 0721264-60.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 15:46
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:18
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.
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29/09/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 27/09/2023.
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27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA.
SISBAJUD.
CONTA CORRENTE.
SALÁRIO.
I – A penhora on-line de verbas de natureza salarial para pagamento de dívida é admitida, independentemente da sua natureza e do valor recebido pelo devedor, em percentual compatível com a realidade de cada demanda em análise, desde que preservado montante que assegure a sua subsistência digna e de sua família, art. 833, inc.
IV e § 2º, do CPC.
EREsp 1.874.222/DF julgado pela Corte Especial do eg.
STJ em 19/4/2023, acórdão publicado no DJe de 24/5/2023.
II – A penhora de dinheiro, em conta corrente, está em consonância com o disposto nos arts. 835 e 854 do CPC, bem como é o meio apto a garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.
III – Agravo de instrumento provido. -
18/09/2023 15:42
Conhecido o recurso de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (AGRAVANTE) e provido
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15/09/2023 15:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 09:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/08/2023 15:46
Recebidos os autos
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25/07/2023 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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21/07/2023 00:06
Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE SOUSA em 20/07/2023 23:59.
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04/07/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 11:09
Juntada de entregue (ecarta)
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14/06/2023 18:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2023 18:11
Juntada de mandado
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13/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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05/06/2023 06:10
Recebidos os autos
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05/06/2023 06:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 15:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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01/06/2023 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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31/05/2023 12:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/05/2023 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/05/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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