08/04/2025 20:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/03/2025 15:23

Recebidos os autos
27/03/2025 15:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025
27/03/2025 15:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/07/2024 12:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2024 11:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GISELE DE MEIRA LIMA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Recebidos os autos
24/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 13:29

Recebidos os autos
23/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 08:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MIRYEDA TERRA PASSOS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:20

Juntada de Petição de agravo
02/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
13/03/2024 20:19

Recebidos os autos
13/03/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:19

Recebidos os autos
13/03/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:19

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 09:35

Recebidos os autos
28/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721499-27.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: GISELE DE MEIRA LIMA RECORRIDO: MIRYEDA TERRA PASSOS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
30/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:52

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/01/2024 16:04

Recebidos os autos
30/01/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2024 12:26

Juntada de Petição de recurso especial
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MIRYEDA TERRA PASSOS em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
22/11/2023 19:47

Conhecido o recurso de GISELE DE MEIRA LIMA - CPF: *85.***.*39-00 (EMBARGANTE) e não-provido
20/11/2023 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2023 06:15

Recebidos os autos
06/10/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
06/10/2023 15:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de MIRYEDA TERRA PASSOS em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA.

FIADORA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

COISA JULGADA.

I – A alegação de ilegitimidade passiva na impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525, §1º, inc.

II, do CPC, é admitida se a matéria não estiver submetida ao efeito preclusivo da coisa julgada, o que não se constata no processo em exame, em que a ré, citada na ação de despejo c/c com cobrança, na qual lhe incumbia suscitar a preliminar, não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia.

Arts. 507 e 508 do CPC.

II – O pedido de limitação da condenação a data anterior à definida na sentença condenatória não procede, porque viola a coisa julgada.

III – Inexiste excesso de execução na planilha apresentada pela agravada-credora, que cobrou os encargos locatícios e moratórios devidos nos termos contratuais e de acordo com o título executivo judicial.

IV – Agravo de instrumento desprovido.
18/09/2023 16:21

Conhecido o recurso de GISELE DE MEIRA LIMA - CPF: *85.***.*39-00 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 15:57

Recebidos os autos
10/07/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de GISELE DE MEIRA LIMA em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 13:16

Recebidos os autos
13/06/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/06/2023 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 06:09

Recebidos os autos
05/06/2023 06:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/06/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/06/2023 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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