28/02/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 20:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:51

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de PAULO MARCOS VIEIRA em 02/02/2024 23:59.
11/01/2024 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:07

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 13:33

Recebidos os autos
07/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 17:46

Juntada de Certidão
30/11/2023 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
04/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:10

Decorrido prazo de PAULO MARCOS VIEIRA em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:50

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717239-61.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO MARCOS VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
27/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:54

Expedição de Ofício.
27/09/2023 13:54

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
01/08/2023 19:26

Recebidos os autos
01/08/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2023 19:26

Outras decisões
01/08/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:30

Recebidos os autos
14/06/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/06/2023 13:54

Recebidos os autos
14/06/2023 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/06/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 17:41

Recebidos os autos
13/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 14:43

Recebidos os autos
07/06/2023 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2023 12:24

Recebidos os autos
07/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 20:46

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:39

Recebidos os autos
25/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:37

Recebidos os autos
06/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2023 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 12:32

Recebidos os autos
24/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2023 14:59

Recebidos os autos
17/01/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/01/2023 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/01/2023 19:03

Recebidos os autos
16/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/01/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 11:17

Recebidos os autos
03/12/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:53

Recebidos os autos
07/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59:59.
01/09/2022 18:55

Recebidos os autos
01/09/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:09

Recebidos os autos
15/08/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
26/05/2022 20:03

Recebidos os autos
26/05/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2022 06:29

Recebidos os autos
20/05/2022 06:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/05/2022 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2022 13:51

Recebidos os autos
19/05/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 12:32

Recebidos os autos
18/04/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59:59.
17/02/2022 20:32

Recebidos os autos
17/02/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2022 15:32

Recebidos os autos
16/02/2022 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/02/2022 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2022 12:16

Recebidos os autos
15/02/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de PAULO MARCOS VIEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:02

Recebidos os autos
19/01/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/01/2022 19:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/12/2021 14:34

Recebidos os autos
01/12/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2021 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 07:39

Recebidos os autos
16/11/2021 07:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de PAULO MARCOS VIEIRA em 10/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 21:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2021 20:22

Recebidos os autos
16/08/2021 20:22

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2021 13:53

Transitado em Julgado em 14/08/2021
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO MARCOS VIEIRA em 15/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 11:28

Recebidos os autos
14/07/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:49

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 08:12

Recebidos os autos
02/07/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Publicado Intimação em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:07

Recebidos os autos
21/06/2021 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2021 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 20:47

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
19/05/2021 15:39

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de PAULO MARCOS VIEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 21:00

Recebidos os autos
11/05/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de PAULO MARCOS VIEIRA em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de PAULO MARCOS VIEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 16:33

Recebidos os autos
25/03/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2021 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2021 19:30

Juntada de Certidão
24/03/2021 17:45

Juntada de Petição de laudo
17/03/2021 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 18:49

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de PAULO MARCOS VIEIRA em 05/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 22:00

Recebidos os autos
07/01/2021 22:00

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/12/2020 13:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2020 13:14

Expedição de Carta.
15/12/2020 04:38

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:16

Recebidos os autos
11/12/2020 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2020 09:16

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2020 12:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2020 02:42

Publicado Despacho em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 17:33

Recebidos os autos
09/11/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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