09/02/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 09:07

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
23/10/2023 23:14

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0730952-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: CLEITON LIBERATO FERNANDES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública, no tocante aos honorários sucumbenciais.

Autos relatados na decisão ID 144708929.

O Distrito Federal concordou com os cálculos apresentados pelo credor, ID 145597476.

Atualização da Contadoria Judicial, ID 149563606.

Foram homologados os cálculos e determinada a expedição da RPV ID 151700922 Foi expedida a RPV, ID 153879097 O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 549,48, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 166139675 Por sua vez, a parte exequente requereu a transferência bancária, ID 1169490346 É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da importância de R$ 549,48 (quinhentos equarenta e nove reais e quarenta e oito centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial nº 1250112203, vinculada ao processo nº 0730952-32.2022.8.07.0016, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais CLEITON LIBERATO FERNANDES, CPF/CNPJ *58.***.*95-00, Banco do Brasil, Código do Banco 001, Agência 1503-2, Conta-Corrente 116.155-5. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00
28/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:55

Recebidos os autos
27/09/2023 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
04/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:39

Expedição de Ofício.
14/03/2023 13:18

Recebidos os autos
14/03/2023 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/03/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:49

Recebidos os autos
08/03/2023 18:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2023 12:53

Recebidos os autos
14/02/2023 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/12/2022 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/12/2022 12:14

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:12

Publicado Decisão em 19/12/2022.
18/12/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:22

Recebidos os autos
14/12/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/12/2022 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2022 09:01

Recebidos os autos
09/12/2022 09:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2022 19:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/09/2022 13:53

Transitado em Julgado em 20/09/2022
27/09/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de ENZO GABRIEL SILVA NUNES em 19/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2022 23:59:59.
18/07/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:38

Recebidos os autos
15/07/2022 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/07/2022 10:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:50

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 11:18

Expedição de Certidão.
15/06/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
11/06/2022 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2022 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 17:26

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:46

Recebidos os autos
09/06/2022 14:46

Outras decisões
08/06/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/06/2022 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/06/2022 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/06/2022 15:55

Recebidos os autos
08/06/2022 15:55

Declarada incompetência
06/06/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/06/2022 20:02

Juntada de Certidão
05/06/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 19:54

Recebidos os autos
05/06/2022 19:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2022 19:40

Juntada de Certidão
05/06/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
05/06/2022 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/06/2022 19:03

Recebidos os autos
05/06/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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