21/05/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 16:04

Transitado em Julgado em 02/05/2024
03/05/2024 03:37

Decorrido prazo de GILDO MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704210-91.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: GILDO MOREIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

CLEONIDE GUSMAO COUTINHO ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de GILDO MOREIRA, conforme qualificação constante dos autos.

Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia, a parte Exequente quedou-se inerte e não indicou bens da parte devedora para a penhora.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também poderá ser extinto em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte Exequente, eis que deixou defluir "in albis" as providências consubstanciadas ao ato judicial de ID189405795.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que, no caso vertente, dispensável a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Deverá a parte Exequente arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC.

Deixo de acolher o pedido de expedição de certidão de crédito, à míngua de título judicial executivo a lastrear o documento.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Sentença publicada em cartório.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
05/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:59

Expedição de Mandado.
04/04/2024 08:05

Recebidos os autos
04/04/2024 08:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/03/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704210-91.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: GILDO MOREIRA DESPACHO Promovida a pesquisa RENAJUD, reportou resultado negativo quanto à vinculação de bens automotivos à parte devedora.

Dessarte, assinalo 10 dias à parte Exequente para manifestação e eventuais requerimentos que entender pertinentes.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
11/03/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 16:58

Recebidos os autos
10/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/03/2024 19:23

Juntada de consulta renajud
15/02/2024 08:16

Recebidos os autos
15/02/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/01/2024 08:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 08:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:25

Recebidos os autos
27/11/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/11/2023 15:10

Decorrido prazo de GILDO MOREIRA em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0704210-91.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: GILDO MOREIRA DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (EXECUTADO: GILDO MOREIRA), restou parcialmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 186,45, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD na modalidade TEIMOSINHA anexada ao processo.

Intime-se a parte Executada para que, caso deseje, promova a oposição de embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a serem ofertados, acaso desassistida de advogado, com o auxílio da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, ou, se representado por profissional de advocacia, diretamente no Sistema PJ-e (art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Seguem as informações alusivas à SEAJ: SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ: 1) Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] 2) Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual 3) Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema. 4) Telefone SEAJ : (61) 3103- 5874 (WhatsApp) No aludido prazo, o(a) Executado também poderá se manifestar acerca da indisponibilidade financeira em relevo (art. 854, § 3º, do CPC/2015).

Caso reconheça integralmente o débito, fica facultado à parte Executada/ Devedora, no decurso de prazo para oferecimento de embargos, promover a quitação do remanescente da dívida no valor de R$ 263,36, cuja guia de depósito, aos Executados desassistidos de advogado, poderá ser extraída através do SEAJ.

Ato enviado à ciência da P.J Exequente.

Intime-se pelo meio pertinente (E-CARTA e/ou Telefone e/ou Whatsapp).

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
27/09/2023 12:50

Recebidos os autos
27/09/2023 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
14/09/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/09/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/09/2023 09:51

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/09/2023 15:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
20/04/2023 17:52

Recebidos os autos
20/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 03:25

Recebidos os autos
27/03/2023 03:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/01/2023 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:57

Recebidos os autos
23/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/12/2022 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2022 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
05/12/2022 10:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2022 10:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2022 00:08

Recebidos os autos
04/12/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 19:33

Expedição de Mandado.
10/11/2022 19:30

Expedição de Mandado.
10/11/2022 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
10/11/2022 18:40

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 10:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2022 18:13

Recebidos os autos
10/11/2022 18:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:15

Recebidos os autos
10/11/2022 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
09/11/2022 21:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/09/2022 14:56

Recebidos os autos
25/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/09/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 21:40

Recebidos os autos
06/09/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/08/2022 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 17:28

Expedição de Mandado.
14/07/2022 17:26

Recebidos os autos
14/07/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
12/07/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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