TJDFT - 0703735-28.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 15:26
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 17:54
Transitado em Julgado em 23/10/2023
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ELIZABETH DE JESUS MARIA em 23/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 28/09/2023.
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27/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de instrumento.
Execução.
Taxas condominiais.
Alienação judicial dos direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária em garantia. 1.
O destino do bem penhorado é, em princípio, a expropriação, sob pena de inutilidade da penhora. 2.
Direitos aquisitivos penhorados, de imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia, podem ser levados (os direitos e não o imóvel) a leilão, independentemente de quitação do financiamento respectivo e de anuência do credor fiduciário. -
11/09/2023 13:14
Conhecido o recurso de CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE - CNPJ: 18.***.***/0001-97 (AGRAVANTE) e provido
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08/09/2023 23:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/08/2023 13:16
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/06/2023 16:46
Recebidos os autos
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23/03/2023 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
22/03/2023 00:06
Decorrido prazo de CONDOMINIO JADE HOTEL HOME OFFICE em 21/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:06
Decorrido prazo de ELIZABETH DE JESUS MARIA em 21/03/2023 23:59.
-
28/02/2023 00:07
Publicado Decisão em 28/02/2023.
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27/02/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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23/02/2023 18:02
Expedição de Ofício.
-
23/02/2023 17:08
Recebidos os autos
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23/02/2023 17:08
Indefiro
-
23/02/2023 17:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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08/02/2023 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/02/2023 13:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/02/2023 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/02/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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