19/03/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:32

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de NEGRAO, FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA AGUIAR em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

BASES DE CÁLCULO DISTINTAS.

VALOR DA CAUSA E RESULTADO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA.

MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DETERMINADA PELO EG.

STJ.

BASE DE CÁLCULO EQUIVALENTE AO VALOR JÁ ARBITRADO.

PERCENTUAL QUE DEVE INCIDIR SOBRE O RESULTADO DAS BASES DE CÁLCULOS.

DECISÃO ALTERADA.

I – Os percentuais fixados para as condenações em honorários advocatícios e honorários recursais não devem ser somados e realizado o cálculo sobre o valor da causa.

Bases de cálculo distintas, pois para a sentença será o valor da causa e para os honorários recursais o resultado do primeiro cálculo.

Por fim, sobre o resultado obtido, incide a majoração determinada pelo eg.

STJ.

II - A majoração de honorários advocatícios sucumbenciais imposta pelo eg.

STJ ocorreu sobre o valor já arbitrado, e não diretamente sobre o valor da causa.

III - Agravo de instrumento provido.
01/02/2024 14:16

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS PEREIRA AGUIAR - CPF: *01.***.*12-87 (AGRAVANTE) e provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2023 05:42

Recebidos os autos
16/11/2023 19:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA AGUIAR em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:31

Recebidos os autos
31/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA AGUIAR em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0738768-79.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA AGUIAR AGRAVADO: NEGRAO, FERRARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS DESPACHO Desnecessário o efeito suspensivo, pois a eficácia da r. decisão agravada está subordinada à preclusão.

Ao agravado-credor para resposta, art. 1.019, inc.

II, do CPC.

Intimem-se.

Oficie-se.

Brasília - DF, 15 de setembro de 2023 VERA ANDRIGHI Desembargadora
15/09/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:14

Recebidos os autos
14/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/09/2023 22:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/09/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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