TJDFT - 0735695-02.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/11/2023 16:49
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 18:37
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 18:37
Transitado em Julgado em 19/10/2023
-
19/10/2023 10:00
Decorrido prazo de DANIELA SILVESTRE DE SANTANA em 18/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
PROGRESSÃO DE REGIME.
REQUISITO SUBJETIVO NÃO ATENDIDO.
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
VIOLAÇÃO DA ZONA DE INCLUSÃO E DESCARGA COMPLETA DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA.
FALTA DISCIPLINAR EM APURAÇÃO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Descumpridas as condições da monitoração eletrônica, consistentes em violação da zona de inclusão e em descarga completa da bateria da tornozeleira eletrônica, sem qualquer justificativa comprovada, deve o sentenciado ser submetido à apuração de possível falta disciplinar no curso da execução, nos termos dos arts. 146-C, inciso II; 50, inciso VI; e 39, inciso V, todos da LEP, observado o prazo legalmente fixado no art. 138 da Lei nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal) para esse fim. 2.
Não satisfeito o requisito subjetivo em face de suposta infração disciplinar praticada no curso da execução, correta a decisão que indeferiu, por ora, a progressão da apenada para o regime aberto. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
29/09/2023 08:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2023 17:48
Juntada de Certidão
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28/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 14:42
Conhecido o recurso de DANIELA SILVESTRE DE SANTANA - CPF: *34.***.*80-24 (AGRAVANTE) e não-provido
-
28/09/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 21:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/09/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 15:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/09/2023 16:23
Recebidos os autos
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06/09/2023 14:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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06/09/2023 13:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/09/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 16:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/08/2023 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
28/08/2023 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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