23/10/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:53

Transitado em Julgado em 20/10/2023
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/09/2023.
26/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONCURSO PÚBLICO.

ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO.

CONTAGEM DE PONTOS.

ERRO GROSSEIRO NÃO DEMONSTRADO.

TUTELA ANTECIPADA.

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS AUSENTES. 1.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, são pressupostos para deferimento da tutela antecipada: a probabilidade do direito; o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e a reversibilidade dos efeitos da decisão. 2.

O artigo 59 da Lei Distrital n. 4.949/2012 determina que, se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de uma área de conhecimento da prova objetiva, haverá ajuste proporcional ao sistema de pontuação.

Essa previsão se repete no edital do concurso público que prestou a candidata. 3.

Na hipótese, não há, neste momento processual, elementos demonstrativos de que a banca examinadora tenha efetuado o cálculo em descompasso com a previsão editalícia. É com a adequada instrução probatória que será possível avaliar a existência do erro apontado. 4.

A alteração de metodologia, em observância à determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, alcançou indistintamente todos os candidatos, sem que a parte tenha demonstrado, de plano, que houve erro grosseiro específico em sua contagem de pontos. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
22/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:06

Conhecido o recurso de ANA PAULA PEREIRA PINTO SCANONI GIUDICE - CPF: *48.***.*79-86 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2023 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 20:06

Recebidos os autos
29/08/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
29/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado
25/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 06:53

Recebidos os autos
23/08/2023 06:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
20/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 16:58

Recebidos os autos
02/08/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/07/2023 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
25/06/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 18:12

Recebidos os autos
01/06/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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