TJDFT - 0726329-27.2023.8.07.0003

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIANE BARRETO FERREIRA

CPF *39.***.*88-49

Advogados

MARCELLA QUEIROZ DE CASTRO

OAB: 73760/DF

CPF *54.***.*34-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 06/12/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 00:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:56

    Determinado o arquivamento

  • 05/12/2023 13:56

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 05/12/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 05/12/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:12

    Determinado o arquivamento

  • 04/12/2023 15:12

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 02/12/2023 13:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 01/12/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

  • 21/11/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 17:35

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 21/11/2023 17:34

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

  • 20/11/2023 15:22

    Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 20/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 02:47

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 20/11/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 09:03

    Outras decisões

  • 15/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 14/11/2023 18:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/11/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 02:47

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0726329-27.2023.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARIA NILMA GOUVEIA BARRETO OFENSOR: DIANE BARRETO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi suscitado conflito negativo de competência e este Juízo foi designado para a solução de medidas urgentes.

    Ao 171489890 houve a concessão da medida cautelar de proibição de contato entre as envolvidas.

    Posteriormente, a suposta ofensora requereu a revogação das medidas.

    As alegações trazidas pela Defesa da ré demandam dilação probatória, não se vislumbrando alteração fática apta a justificar a revogação da decisão de Id 171489890.

    Assim, indefiro o pedido da Defesa e mantenho a medida protetiva fixada.

    Aguarde-se o julgamento do conflito de competência.

    RICARDO ROCHA LEITE Juiz de Direito

  • 29/09/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:47

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/09/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 29/09/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 17:10

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 27/09/2023 22:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 27/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:10

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 11/09/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 13:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 11/09/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2023 08:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 07:05

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:50

    Suscitado Conflito de Competência

  • 04/09/2023 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 04/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 13:40

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

  • 28/08/2023 11:59

    Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 28/08/2023 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:37

    Declarada incompetência

  • 25/08/2023 09:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

  • 24/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:27

    Outras decisões

  • 24/08/2023 09:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

  • 23/08/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 23/08/2023 19:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 23/08/2023 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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