TJDFT - 0712631-42.2023.8.07.0006
1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 19:04
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 16:10
Transitado em Julgado em 06/10/2023
-
07/10/2023 04:05
Decorrido prazo de GIOVANNI FAQUINELI PEROSA em 06/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 02:37
Publicado Decisão em 29/09/2023.
-
28/09/2023 19:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0712631-42.2023.8.07.0006 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: GIOVANNI FAQUINELI PEROSA REQUERIDO: JUSTIÇA PUBLICA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Considerando a manifestação ministerial retro, assim como a determinação contida no ID 157752681 dos autos associados, em que se determinou o perdimento do armamento e munições, ante a renúncia dos objetos, é de se indeferir o pedido de restituição.
Intime-se.
Feito, preclusa a presente decisão, procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se os autos.
Documento datado e assinado digitalmente. -
26/09/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 13:05
Recebidos os autos
-
26/09/2023 13:05
Indeferido o pedido de GIOVANNI FAQUINELI PEROSA - CPF: *42.***.*17-40 (REQUERENTE)
-
25/09/2023 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
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22/09/2023 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 21:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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