25/10/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:07

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:06

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS PABLO DE SOUZA MOREIRA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS DA COSTA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SUSAN EGHRARI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MAHROU VAHDAT EGHRARI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de AIDA EGHRARI em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

CONSTRIÇÃO.

SISBAJUD.

CONSULTA.

RENOVAÇÃO.

PESQUISAS E ORDENS. “TEIMOSINHA”.

POSSIBILIDADE.

OFÍCIO AO INSS.

EXCEPCIONALIDADE JUSTIFICADA.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, INCISO IV, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BLOQUEIO.

CARTÃO DE CRÉDITO.

SUSPENSÃO.

CNH.

MÁ-FÉ.

PATRIMÔNIO.

OCULTAÇÃO.

COMPROVAÇÃO.

VIAS ORDINÁRIAS.

LOCALIZAÇÃO.

PATRIMÔNIO PENHORÁVEL.

ESGOTAMENTO.

NECESSIDADE. 1.

Os sistemas informatizados do Poder Judiciário, como o SISBAJUD, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida. 2.

O mecanismo de emissão automática de ordens e reiteração de bloqueios “teimosinha” por meio do SISBAJUD foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende conferir maior efetividade à execução, eliminando-se a necessidade de que sejam emitidas sucessivas ordens de penhora eletrônica em momentos diversos do processo relativamente a uma mesma decisão. 3. É possível a utilização do mecanismo eletrônico de constrição de bens apelidado de “teimosinha”, bem com o envio de ofício ao INSS para obtenção de informação acerca de vínculo empregatício ativo ou gozo de benefício previdenciário e análise de eventual possiblidade de penhora de salário/proventos, sobretudo quando há provas nos autos de que a parte agravante, na condição de exequente, envidou esforços a fim de localizar bens passíveis de penhora da parte executada, sem, contudo, obter êxito. 4.

A execução (lato sensu) deve ser norteada, dentre outros, pelos princípios da cooperação, da efetividade e do resultado útil, com o que concorre a implementação das providências postuladas para o alcance do desfecho único esperado para a fase satisfativa.

Precedentes Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 5.

A concessão de medidas atípicas, com a finalidade de compelir o executado ao pagamento do débito exequendo, com lastro no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, demanda a verificação da prática de má-fé e da ocultação do patrimônio no intuito de se esquivar do adimplemento da dívida executada, além da evidência de que a medida imposta seja eficaz para induzir o executado ao cumprimento da obrigação. 6.

No caso, ausente evidência de que a suspensão da CNH e o bloqueio de cartões de crédito da parte agravada sejam eficazes para induzi-lo ao pagamento do débito exequendo; 7.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
22/09/2023 17:54

Conhecido o recurso de AIDA EGHRARI - CPF: *28.***.*39-68 (AGRAVANTE), ESPÓLIO DE MAHROU VAHDAT EGHRARI (AGRAVANTE) e SUSAN EGHRARI - CPF: *25.***.*67-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2023 19:39

Recebidos os autos
25/07/2023 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MAHROU VAHDAT EGHRARI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de SUSAN EGHRARI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS DA COSTA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:05

Decorrido prazo de AIDA EGHRARI em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:52

Recebidos os autos
27/06/2023 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/06/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/06/2023 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/06/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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