22/08/2024 20:24

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 20:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de GISLENE GOMES DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:37

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706722-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISLENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203362247).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 932,65 (novecentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/07/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 09:16

Recebidos os autos
10/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:26

Recebidos os autos
24/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:30

Decorrido prazo de GISLENE GOMES DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706722-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISLENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:40

Expedição de Ofício.
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:22

Recebidos os autos
05/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 15:22

Outras decisões
01/03/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706722-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISLENE GOMES DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 21:47:24.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
26/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:53

Recebidos os autos
16/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2024 23:59.
24/11/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 18:15

Recebidos os autos
24/11/2023 18:15

Outras decisões
24/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2023 15:22

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.
19/10/2023 11:20

Decorrido prazo de GISLENE GOMES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:08

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706722-89.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISLENE GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Gislene Gomes da Silva propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em conceder benefício acidentário, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que está incapacitado para sua atividade laboral.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Realizada perícia e citado o réu.

O réu apresentou proposta de acordo (ID 169837432), aceita pela parte autora (ID 171762698). É o relatório.

Decido.

De fato, o réu apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487, III, b).

Sem custas processuais.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/09/2023 16:28

Recebidos os autos
25/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:28

Homologada a Transação
15/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 08:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2023 00:53

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 22/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GISLENE GOMES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 03:19

Recebidos os autos
06/07/2023 03:19

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
02/07/2023 17:25

Juntada de Petição de laudo
28/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de GISLENE GOMES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 15:08

Juntada de intimação
18/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:14

Recebidos os autos
14/04/2023 16:14

Nomeado perito
14/04/2023 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 16:14

Outras decisões
10/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2023 16:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:51

Recebidos os autos
29/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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