TJDFT - 0719906-94.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 18:38
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 17:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 17:49
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
29/08/2024 17:33
Recebidos os autos
-
29/08/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
-
29/08/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:04
Recebidos os autos
-
28/08/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/08/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 11:03
Transitado em Julgado em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:15
Decorrido prazo de ROSALINA ROCHA DE JESUS em 27/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.
I – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios.
II – Embargos de declaração não providos. -
15/08/2024 02:15
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 02:23
Publicado Ementa em 24/07/2024.
-
23/07/2024 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.
I – A inexistência de omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios.
II – Embargos de declaração não providos. -
19/07/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/07/2024 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/06/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/06/2024 18:51
Recebidos os autos
-
18/06/2024 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
17/06/2024 18:36
Recebidos os autos
-
17/06/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
17/06/2024 14:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2024 10:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 24/05/2024.
-
23/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 16:59
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 09:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
21/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 09:27
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
09/05/2024 02:15
Decorrido prazo de ROSALINA ROCHA DE JESUS em 08/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 22:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 30/04/2024.
-
29/04/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 00:11
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
19/04/2024 00:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/03/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/03/2024 19:58
Recebidos os autos
-
08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
01/02/2024 11:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
31/01/2024 02:16
Publicado Despacho em 31/01/2024.
-
30/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0719906-94.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão de ID 53447479, que negou seguimento ao recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.
Admito o agravo interno.
Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, consoante artigo 2º, da Portaria GPR 1848, de 14/10/2016.
Inclua-se em pauta.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A029 -
29/01/2024 11:50
Recebidos os autos
-
29/01/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
26/01/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 17:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/01/2024 15:56
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 15:56
Recebidos os autos
-
24/01/2024 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/01/2024 14:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/01/2024 14:42
Recebidos os autos
-
04/01/2024 14:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/01/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/01/2024 13:36
Recebidos os autos
-
04/01/2024 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/01/2024 13:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 10:42
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
13/12/2023 20:11
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 06:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 02:17
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
17/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
16/11/2023 16:04
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 16:04
Recebidos os autos
-
16/11/2023 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/11/2023 16:04
Negado seguimento ao recurso
-
14/11/2023 15:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/11/2023 15:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/11/2023 14:58
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/11/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 14:42
Recebidos os autos
-
14/11/2023 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/11/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 07:43
Recebidos os autos
-
14/11/2023 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 13:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:18
Publicado Despacho em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0719906-94.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O
Vistos.
Trata-se de requerimento de distinção formulado por ROSALINA ROCHA DE JESUS contra a decisão da Presidência que determinou o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário interpostos pelo terceiro interessado M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, em razão da afetação do Tema 1.175/STJ.
Em respeito ao contrário, intimem-se os interessados para se manifestar no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.037, § 11, do CPC.
Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator -
26/09/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 13:26
Recebidos os autos
-
26/09/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 02:16
Publicado Despacho em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 11:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
14/09/2023 16:17
Recebidos os autos
-
14/09/2023 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
-
14/09/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
03/09/2023 23:52
Recebidos os autos
-
03/09/2023 23:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/09/2023 23:52
Recebidos os autos
-
03/09/2023 23:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/09/2023 23:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/08/2023 11:26
Recebidos os autos
-
10/08/2023 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/08/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 10:20
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:06
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 13/06/2023 23:59.
-
22/05/2023 00:06
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 23:46
Recebidos os autos
-
17/05/2023 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/05/2023 23:46
Recebidos os autos
-
17/05/2023 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/05/2023 23:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)
-
13/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 11:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/05/2023 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/05/2023 10:55
Recebidos os autos
-
04/05/2023 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/05/2023 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/03/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 12:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
15/03/2023 18:35
Recebidos os autos
-
15/03/2023 18:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/03/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 18:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/02/2023 00:07
Publicado Ementa em 17/02/2023.
-
17/02/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
15/02/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 14:44
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
09/02/2023 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/01/2023 00:11
Publicado Certidão em 24/01/2023.
-
24/01/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
30/12/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
30/12/2022 17:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/12/2022 15:28
Recebidos os autos
-
07/12/2022 18:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
07/12/2022 18:46
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/12/2022 18:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/11/2022 00:09
Publicado Ementa em 30/11/2022.
-
30/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
28/11/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 13:01
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
17/11/2022 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/10/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 13:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/10/2022 16:14
Recebidos os autos
-
13/09/2022 14:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
13/09/2022 08:01
Recebidos os autos
-
29/08/2022 13:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
29/08/2022 13:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 26/08/2022.
-
27/08/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 15:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2022 15:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
02/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
02/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 01/07/2022.
-
02/07/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
28/06/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 18:59
Concedida a Medida Liminar
-
20/06/2022 08:35
Recebidos os autos
-
20/06/2022 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
17/06/2022 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/06/2022 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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