20/02/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:55

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de VALQUIRIA NONATO BRITO em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

MULTA.

FIXAÇÃO.

INVIABILIDADE.

DETERMINAÇÃO CUMPRIDA. 1.

A decisão que comina astreintes não preclui nem faz coisa julgada (Tema 706/STJ). 2.

A fixação de multa visa coagir o pagamento da obrigação, dada a sua natureza coercitiva e pedagógica (art. 537 do CPC). 3.

Evidenciado o cumprimento da obrigação e diante da natureza inibitória da sanção processual, revela-se incabível a aplicação de multa por descumprimento. 4.

Deu-se parcial provimento ao recurso.
16/01/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:32

Conhecido o recurso de ROBERTO DOELINGER VIANNA ANTUNES - CPF: *17.***.*59-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 19:43

Recebidos os autos
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0728227-84.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ROBERTO DOELINGER VIANNA ANTUNES AGRAVADO: BANCO PAN S.A, VALQUIRIA NONATO BRITO D E S P A C H O

Vistos.

Diante da prolação da sentença na origem, intime-se o agravante para esclarecer se ainda remanesce interesse recursal.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
25/09/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:25

Recebidos os autos
25/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de VALQUIRIA NONATO BRITO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 08/09/2023.
07/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:32

Recebidos os autos
04/09/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:05

Decorrido prazo de VALQUIRIA NONATO BRITO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 14:46

Recebidos os autos
02/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/08/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:31

Recebidos os autos
25/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/07/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 06:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:49

Concedida a Medida Liminar
14/07/2023 14:04

Recebidos os autos
14/07/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
14/07/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/07/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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